Se o exame do Orçamento do Estado desse para fazer apostas, a presidente do Conselho de Finanças Públicas diria que a proposta do Governo será aprovada pela Comissão Europeia. No entanto, isso não quer dizer que seja pelos melhores motivos.
Se tivesse de apostar, diria que passava, mas não necessariamente pelas boas razões. Chumbar um orçamento é extremamente difícil, é um bocado como as sanções. Toda a gente fala delas, mas é difícil implementar e, com o orçamento que temos, isso seria ainda mais difícil".
O Conselho de Finanças Públicas te sido bastante crítico em relação à política seguida pelo Governo. Sobre o OE, a entidade que Teodora Cardoso lidera disse que as previsões do Governo são "plausíveis" mas "com riscos".
Hoje, numa conferência em Lisboa, organizada pela Ordem dos Economistas, Teodora Cardoso acrescentou que "o orçamento não justificaria o chumbo liminar de maneira nenhuma".
No entanto, "há uma discussão permanente sobre as décimas de ponto que o défice tem de se reduzir, se vai ou não reduzir, e se é através das despesas ou das receitas". E segundo argumentou, isso "contribui para uma enorme instabilidade da economia e da confiança dos investidores".
Uma parte do problema passa de facto pelo "próprio conceito de saldo estrutural", que exclui o ciclo económico e as medidas temporárias e que é usado por Bruxelas para aferir a consolidação efetivamente realizada pelos países. "De facto, o saldo estrutural não é observável e eu acho que o saldo estrutural não devia ser um indicador taxativo (…) porque não inclui uma série de coisas que são importantes e que vão determinar o crescimento potencial da economia", reiterou, citada pela Lusa.
Contudo, a presidente do Conselho de Finanças Públicas recordou que "tudo isto foi aprovado" por Portugal e que o país "tem de ter isso em conta".
Mas, ao aprovarmos, não somos obrigados a andar neste jogo do gato e do rato mensal com a Comissão Europeia. A necessidade de estabilização das finanças públicas é um dado adquirido e isso não tem a ver com as regras europeias. Há uma parte que é responsabilidade nossa".
Centeno aponta 'senãos' do PEC
Presente na mesma conferência, o ministro das Finanças defendeu que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) "dificulta a condução da política económica e a vigilância" dessa política, criticando a metodologia usada para medir o saldo estrutural.
"A primeira versão do PEC tinha 90 páginas, agora tem mais de 600", afirmou o governante, para argumentar que as regras europeias atualmente são complexas, o oposto do que demonstraram os dois economistas que venceram o Prémio Nobel da Economia este ano, com a teoria dos contratos.
"Os contratos têm de ser simples, os contratos têm de ser claros e baseados em variáveis observáveis. Nada disto é feito no PEC", afirmou Mário Centeno, considerando que "isto é um erro crasso" e que esta complexidade "dificulta a condução da política económica e a vigilância sobre a condução da política económica".
O ministro argumentou que a evolução da economia portuguesa tem de ser enquadrada no contexto de uma "desaceleração da economia mundial, em particular das economias desenvolvidas", e referiu também os "choques muito significativos" que ocorrem nos mercados mais importantes das exportações portuguesas.
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