O secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) disse esta sexta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) está “muito longe de corresponder às necessidades”, nomeadamente no descongelamento das progressões na função pública.
Os dados que acabam de ser divulgados aos sindicatos estão muito longe de corresponder quer às necessidades quer às expectativas e parece-nos que há uma questão marcante, que para a CGTP é fundamental e não está refletida nesta proposta de Governo, […] o princípio constitucional do direito de negociação da atualização anual dos salários”, afirmou Arménio Carlos, que falava no Palácio de Belém, após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo de Sousa, sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano.
Referindo-se à proposta do Governo, o líder da CGTP vincou que a atualização salarial “não está lá e não se justifica, não faz sentido que depois de todos estes anos, o Governo em vez de ser o primeiro a dar o exemplo para cumprir a lei, ou seja, a negociação anual dos salários, seja aquele que está a negar esse princípio constitucional”.
Esta atitude deve ser imediatamente repensada pelo Governo”, destacou Arménio Carlos, sustentando que o executivo “deve avançar com a atualização anual dos salários, assim como deve ter em consideração que a reposição das progressões dos trabalhadores do sector público não se podem fazer durante cinco ou seis anos, tem de ser encontrar uma outra solução”.
Pagamento por fases
O Governo vai descongelar as progressões e promoções aos funcionários públicos que reuniram condições para o efeito durante os últimos sete anos, mas o pagamento será feito por fases, segundo a proposta enviada aos sindicatos que será agora discutida.
A proposta, a que a Lusa teve acesso e que poderá ainda ser alvo de alterações durante as reuniões com os sindicatos, define as matérias que irão constar no Orçamento do Estado para 2018 para a administração pública, mas deixa em aberto o prazo para concluir o descongelamento das progressões.
Arménio Carlos salientou que esta “é uma base de trabalho para o Governo, mas é uma mini base de trabalho para os sindicatos da CGTP porque não era isto que se esperava, esperava-se muito mais”.
Até porque não há razões nenhumas para ter uma retração tão grande como o Governo tem no que respeito à apresentação desta proposta porque a economia está a melhorar, há a criação de mais emprego, há outro tipo de respostas que se estão a verificar”, observou.
E exemplificou: “Parece quase uma miniatura de um bolo mais abrangente que nós pretendemos e os trabalhadores merecem. Vamos lá ver como é que os cozinheiros se vão portar e se têm condimentos para fazer crescer o bolo”.
Questionado sobre a possibilidade de greve, Arménio Carlos indicou que os trabalhadores “privilegiam sempre a negociação”, mas admitiu que “não se exclui nenhuma hipótese de luta no caso de não haver respostas positivas às reivindicações”.