O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, solicitou esta sexta-feira, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a redução dos “empréstimos forçados ao Estado”, como o Pagamento Especial por Conta.
Temos um conjunto de propostas que levam a que tudo sejam Pagamentos Especiais por Conta ou outros pagamentos por conta que, na prática, são empréstimos forçados ao Estado, sejam fortemente diminuídos”, disse o responsável aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa.
Falando depois de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o OE2018, João Vieira Lopes salientou que “as empresas têm dificuldades de capital e de tesouraria”, pelo que este orçamento deve criar um panorama fiscal “mais favorável para agilizar o funcionamento” das companhias.
Outra das “três grandes preocupações” apresentadas ao chefe de Estado refere-se ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
Nós pensamos que deveria continuar o movimento de baixa do IRC, mesmo que a um ritmo mais simbólico do que já foi feito no passado”, sustentou o presidente da CCP.
Em alternativa, sugeriu que o Governo encontre “fórmulas de atenuar esse tipo de pressão sobre as empresas, podendo ou não haver escalões, em particular tudo o que seja as chamadas tributações autónomas, que são aqueles custos das empresas que não são considerados e sobre os quais incide IRC”.
João Vieira Lopes falou num “conjunto de procedimentos que existem de responsabilidades de execução de tarefas para o Fisco, por parte das empresas, assim como também algumas legislações excessivamente radicais quanto às responsabilidades dos gestores”.
O responsável lamentou que “hoje em dia um gestor possa ver os seus bens apreendidos por questões que se passaram há dezenas de anos e sobre as quais não têm responsabilidade”.
Gostaríamos de simplificar um conjunto de procedimentos para que, hoje em dia, ser gerente de uma empresa, não seja uma profissão de alto risco”, reforçou.