O orçamento para o ensino básico e secundário aumenta em 2018 para os 6.173,1 milhões de euros, um crescimento de 2,5% face ao orçamentado em 2017, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2018.
“A despesa total consolidada do orçamento inicial de 2018 do programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar ascende a 6.173,1 milhões de euros, que compara com o montante de 6.022,7 milhões de euros de 2017, representando um acréscimo de 2,5%”, lê-se no relatório.
O relatório ressalva que estes valores não contemplam ainda os efeitos decorrentes do descongelamento das carreiras.
Comparando a estimativa de despesa total consolidada para 2017 – aquilo que o Estado prevê gastar até ao final do ano – com a despesa total consolidada orçamentada para 2018 há um decréscimo de 2,9%, dos 6.355,6 milhões de euros para os 6.173,1 milhões de euros.
Em 2018 as transferências para o ensino particular e cooperativo orçamentadas totalizam 206,5 milhões de euros, menos 6,1% face a 2017. Já a dotação da educação pré-escolar cresce 3,7% para os 561,2 milhões de euros.
“O Governo estabeleceu como meta o final da legislatura para a universalização da oferta da educação pré-escolar aos 3 anos, sendo que, já no ano letivo 2017/2018, foram abertas mais 70 novas salas. Esta meta foi atingida em parceria com o setor solidário”, recorda o relatório.
As transferências para a Parque Escolar, a empresa pública que gere as obras de requalificação e modernização das escolas secundárias públicas, vai receber 2,9 milhões de euros em transferências da administração pública e 29,4 milhões de euros de fundos comunitários.
Em 2017, o orçamento não previa transferências da administração pública e apenas orçamentava 1,3 milhões de euros em fundos comunitários.
Nem o relatório nem a proposta de lei do OE2018 preveem qualquer alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a mais ciclos de ensino.
Atualmente, os manuais escolares são gratuitos no ensino público para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Era um objetivo do programa do Governo o alargamento faseado da gratuitidade dos manuais na escolaridade obrigatória.
Na educação, segundo o relatório do OE2018, a descentralização tem um custo previsto de 255,4 milhões de euros em 2018.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.
O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.
Fim dos "vales educação"
O Governo pretende eliminar em 2018 o benefício fiscal dos "vales educação", dado pelas empresas aos trabalhadores com filhos até aos 25 anos para pagamento de despesas de educação.
Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o Governo alterou a redação de um artigo do código do IRS que acaba com este benefício, introduzido pela Reforma do IRS de 2014.
Em causa está a possibilidade de as empresas poderem pagar parte do salário dos trabalhadores em "vales educação", que servem para despesas relacionadas com a escola para jovens até aos 25 anos, podendo ser usados para o pagamento de escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como de despesas com manuais e livros escolares.
Atualmente, os "vales educação" são isentos de tributação e podem ser atribuídos pelas empresas a trabalhadores que tenham a cargo filhos entre os 7 e os 25 anos, que estejam a estudar e cujas despesas de educação sejam suportadas pelos pais.
No entanto, com a nova redação do artigo do IRS sobre a delimitação negativa dos rendimentos do trabalho dependente, dever-se-á regressar ao benefício anterior, que previa a atribuição de vales sociais a trabalhadores por conta de outrem com filhos até aos 7 anos, destinados ao pagamento de creches, jardins de infância e lactários.