As receitas das universidades e dos institutos politécnicos públicos provenientes do Orçamento do Estado aumentam, no próximo ano, 11 milhões de euros, para 1.083 milhões de euros, indicou o Ministério do Ensino Superior.
Os números são divulgados depois de o Governo ter entregue, na sexta-feira à noite, na Assembleia da República a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, a proposta prevê "um aumento das receitas gerais (OE) para as instituições de ensino superior, as quais atingem 1.083 milhões de euros".
Comparando com a proposta do OE2017, trata-se de um aumento de 11 milhões de euros nas receitas das instituições.
Segundo os dados do Ministério, o acréscimo das dotações em 2018 para o ensino superior teve em consideração as "despesas associadas ao reposicionamento remuneratório do título de [professor] agregado, a alteração do salário mínimo e do subsídio de refeição e ainda despesas associadas à revisão do regime transitório da carreira docente politécnica".
Menos dinheiro para bolsas
O orçamento de 2018 para bolsas de apoio a estudantes universitários mais carenciados atinge 144 milhões de euros, menos dois milhões face ao orçamento inicial de 2017.
De acordo com a proposta do OE2018 divulgada pelo ministério, o orçamento para bolsas de ação social no ensino superior ascende a 144 milhões de euros.
Por comparação com a proposta do OE2017, a verba cabimentada para a ação social para o próximo ano cai em dois milhões de euros.
Com o montante, no entanto, o Governo pretende "manter o número relativo de bolseiros em 20% do total dos estudantes do ensino superior", assinala o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior num documento sobre a proposta do OE2018 para o setor.
FCT com mais 55 milhões face a 2017
O orçamento global da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) aumenta 55 milhões de euros em 2018, para 566 milhões, face a 2017.
De acordo com o quadro orçamental para 2018 divulgado pelo Ministério, o aumento em 55 milhões de euros das receitas gerais da FCT visa apoiar a contratação de cerca de 3.000 investigadores doutorados.
O orçamento da FCT de 2017 já tinha inscritos 55 milhões de euros para o emprego científico, uma das 'bandeiras' do ministro da Ciência, Manuel Heitor.
Contudo, até à data, desconhece-se quantos doutorados foram contratados ao abrigo do decreto-lei de estímulo ao emprego científico, em vigor há um ano, mas com alterações introduzidas e publicadas em julho passado.
O mais recente plano do Governo para o emprego científico prevê a contratação de 5.000 doutorados entre 2017 e 2019.
A proposta de Lei do OE2018 volta a determinar que, "no quadro das medidas de estímulo ao reforço da autonomia das instituições de ensino superior e do emprego científico jovem", as universidades e os institutos politécnicos podem contratar doutorados "independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se" com o contratado.
O montante das contratações não pode exceder novamente o "valor total das remunerações dos trabalhadores docentes e não docentes e investigadores e não investigadores da instituição, em relação ao maior valor anual dos últimos cinco anos".
Segundo os dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, a FCT propõe-se financiar, em 2018, cerca de 1.600 novas bolsas de doutoramento, mais 160 comparativamente a 2017 (através do concurso anual de bolsas e dos programas de doutoramento em curso).
Despesa com ciência e ensino superior sobe
A despesa total consolidada em ciência, tecnologia e ensino superior sobe para 2.543,4 milhões de euros em 2018, mais 157,6 milhões face à prevista para 2017, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
O relatório da proposta do OE2018, hoje divulgado, ressalva que, durante o "decurso da execução orçamental", as despesas com pessoal serão reforçadas com uma "dotação específica para efeitos de descongelamento de carreiras".
Por comparação com a proposta do OE2017, a despesa total consolidada (a que elimina a duplicação de despesas) aumenta 157,6 milhões de euros em 2018 nos setores tutelados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior.
De acordo com o relatório da proposta do OE2018, as despesas com pessoal voltam a ser as mais expressivas, representando 56,1% do total dos gastos.
A maioria dos recursos financeiros, 64,4%, está afeta às universidades e aos institutos politécnicos e 20,5% à investigação científica de "caráter geral", com a Fundação para a Ciência e Tecnologia a ser "a entidade mais relevante na concretização desta medida".
As transferências, para pagamento de bolsas de ação social para os estudantes universitários e de bolsas de investigação científica caem para 14,7% da despesa total consolidada (menos 1,7% comparativamente ao valor apontado inicialmente para 2017).
A proposta do OE2018 será discutida na generalidade, na Assembleia da República, em 2 e 3 de novembro, estando a votação final global agendada para 28 de novembro.