A agência de notação financeira Moody’s alertou esta sexta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (0E2018) pode “dificultar a consolidação futura” do país devido aos compromissos de despesa assumidos pelo Governo para os próximos anos.
O orçamento pode dificultar a consolidação futura [do país] dados os compromissos de despesa a curto prazo”, refere a Moody’s no seu relatório sobre o OE2018, divulgado esta sexta-feira.
Em causa, segundo aquela agência de notação financeira, estão “compromissos de gastos plurianuais que, conjugados com cortes nos impostos, vão acrescentar rigidez aos próximos orçamentos”.
Na proposta do OE2018, o Governo incluiu medidas de alívio no IRS (revisões dos escalões e aumento do mínimo de existência), que têm impacto em 2018 e 2019, altura em que o imposto final é apurado.
A Moody’s aponta que, a médio e longo prazo, “isso pode aumentar a pressão sobre as contas do Governo, especialmente se o crescimento tiver menor expressão” do que o esperado.
Ainda assim, ressalva que “as perspetivas de crescimento favoráveis e as baixas despesas com juros vão suportar uma tendência de redução da dívida no horizonte das previsões”.
Aludindo a medidas concretas, a Moody’s fala no descongelamento das carreiras na função pública, na atualização do valor das pensões, nas prestações sociais e ainda nas reformas antecipadas para carreiras longas.
Do lado da receita, nota o impacto do alívio no IRS, que será compensado “em parte” pelos aumentos nos impostos sobre os produtos com elevado teor de sal, sobre os veículos e sobre outros consumos.
Ao todo, as medidas que implicam despesa totalizam 427 milhões de euros, excedendo em cerca de 55 milhões de euros as do lado da receita”, precisa a agência de notação financeira.
Há uma semana, o Governo apresentou no parlamento a proposta de OE2018, em que antecipa um défice de 1% e um crescimento de 2,2% no próximo ano, tendo também melhorado as projeções para 2017, esperando um défice de 1,4% e um crescimento económico de 2,6%.
A Moody’s diz, contudo, estimar um “défice mais elevado” do que o previsto pelo Executivo, mas “ainda assim abaixo dos 3%”.
Temos uma visão mais conservadora porque entendemos que as reduções propostas relativamente à despesa são difíceis de alcançar, a curto prazo”, precisa.
A estimativa oficial anterior do Governo, no Programa de Estabilidade divulgado em abril, previa um crescimento da economia de 1,8% este ano e de 1,9% em 2018, mas o Governo já tinha admitido um crescimento anual superior a 2% em 2017.
Já no que diz respeito ao défice orçamental, o Executivo estimava, na mesma altura, que totalizasse 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no final deste ano e 1% no próximo - previsão que se mantém para 2018.
Ainda assim, isto quer dizer, caso os números se confirmem, que o crescimento económico deverá abrandar, de 2,6% este ano para 2,2% no próximo.