O primeiro-ministro defendeu hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresenta uma aposta clara na melhoria da qualificação dos cidadãos, destacando medidas como a redução das propinas e o aumento das residências universitárias.
"Este orçamento é claro na aposta que faz nas qualificações, onde saliento a democratização do Ensino Superior, tanto pela redução das propinas como pelo aumento das residências universitárias", declarou António Costa no discurso que fez na conferência de alto nível da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Palácio Foz, em Lisboa.
Nesta conferência, subordinada ao tema do "Trabalho digno em Portugal 2008/2018 - da crise à recuperação", o líder do executivo assumiu ter consciência de que "há muito a fazer" no país em matéria de melhoria das qualificações.
Ao nível das qualificações, o primeiro-ministro afirmou que a proposta de Orçamento do Estado para 2019, que deu entrada no parlamento na segunda-feira à noite, constam "medidas importantes ao fixar a propina máxima em dois indexantes de apoio social, o que constituiu uma redução de 20% da propina máxima".
"Por outro lado, há o lançamento do Plano Nacional do Alojamento das Residências Universitárias, tendo em vista facilitar a mobilidade e as condições de alojamento dos estudantes do Ensino Superior", completou.
Apesar dos indicadores relativos à redução continuada do abandono escolar desde 1992 e de, atualmente, 50% dos jovens ingressarem no Ensino Superior, António Costa referiu que Portugal "continua a ter das forças de trabalho menos qualificadas da União Europeia".
Por essa razão, na perspetiva do primeiro-ministro, o Governo tem de "prosseguir esforços em três frentes", o primeiro dos quais no sentido de reforçar o programa Qualifica, que desde o início de 2017 já recebeu cerca de 210 mil inscrições".
Em segundo lugar, "temos de expandir a oferta do ensino profissional que, entre 2015 e 2018, viu, no ensino secundário, aumentar em mais de dez mil os alunos inscritos - e no Ensino Superior tem já 12.000 estudantes nos novos cursos superiores profissionais".
Por fim, na perspetiva de António Costa, o seu Governo tem de "continuar a aumentar o número de licenciados em Portugal, almejando até 2030 transformar os 50% de participação em 50% de graduados".
50% do défice baixou em resultado de mais emprego e rendimentos
António Costa também considerou que "metade da redução sustentada" do défice em Portugal, entre 2016 e 2017, conseguiu-se em resultado direto de políticas que estimulam a criação de emprego e o aumento dos rendimentos.
"Não foi cortando o défice de modo cego que conseguimos mais crescimento e melhor emprego. Pelo contrário, foi a criar empregos e a aumentar rendimentos que baixámos o défice de forma sustentável", defendeu António Costa.
Na sua intervenção, António Costa procurou ainda apresentar as consequências sociais e económicas da mudança estratégica política operada no país, após a mudança de Governo em novembro de 2015.
O primeiro-ministro salientou então, neste contexto, a ideia de que, no seu Governo, há "consciência de que a precariedade e os baixos salários são problemas profundos do mercado de trabalho português".
"Se hoje temos um país menos desigual e com melhores contas públicas do que em 2015, muito se deve ao contributo dos cerca de 320 mil postos de trabalho criados e à valorização salarial que tem sido alcançada. Em 2016, 80 mil pessoas libertaram-se da pobreza e, entre 2016 e 2017, sabemos que diminuiu o leque salarial, promovendo a igualdade", advogou António Costa.
Ora, esta evolução no emprego, de acordo com António Costa, teve um "impacto nas contas públicas"
"Entre 448 milhões de euros em subsídios de desemprego que poupámos e mais 1600 milhões de euros em contribuições para a Segurança Social, a criação de mais e melhor emprego foi responsável por metade - sim, metade - da redução do défice em 2016 e 2017", acentuou o líder do executivo.