Aumentos para a Função Pública, aumentos extraordinários para os pensionistas, descontos no IRS para emigrantes, manuais gratuitos, redução das propinas. Estas são apenas algumas das medidas com que os portugueses poderão contar no próximo ano.

O Orçamento do Estado para 2019 foi entregue no Parlamento esta segunda-feira, com o relógio já perto da meia-noite. Uma entrega tardia que levou a que a apresentação das linhas gerais do documento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, tenha acontecido apenas esta terça-feira de manhã. 

Este é o quarto Orçamento do Governo de António Costa, apoiado por BE e PCP, e o Executivo não tem dúvidas de que o documento assinala um marco "histórico".

 

Veja as principais medidas do Orçamento:

  •  Aumentos na Função Pública

O ministro das Finanças confirmou, esta terça-feira, que só há 50 milhões de euros disponíveis para aumentos na Função Pública, mas não explicou como o dinheiro será distribuído. O argumento é que ainda está a decorrer "um processo negocial" com os sindicatos.

  •  Desconto de 50% no IRS para emigrantes que regressem

Quem emigrou nos anos da crise, entre 2011 e 2015, e quiser regressar, entre 2019 e 2020, vai pagar metade da taxa de IRS (desconto de 50%) que pagaria se tivesse ficado cá.

  •  Primeira prestação do IMI vai baixar para 100 euros 

É alterado o pagamento em prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo permitido o pagamento em duas prestações quando o imposto devido seja entre 100 e 500 euros, face à atual situação em que apenas é permitido o fracionamento do imposto a partir de 250 euros.

  • Dispensa do Pagamento Especial por Conta (PEC) para as empresas

Em 2019, as empresas que não tiverem dívidas podem pedir a dispensa do Pagamento Especial por Conta (PEC) no portal das Finanças. Uma medida que vai custar 100 milhões de euros aos cofres do Estado.

  • Redução do IVA na energia

Será aplicada a taxa reduzida do IVA, de 6%, à componente fixa do fornecimento de eletricidade e gás natural aos consumidores com potência contratada mais baixa, como famílias e serviços.

  • Atualização e aumento extraordinário das pensões

Os pensionistas podem contar com uma atualização das reformas já em janeiro e haverá ainda um aumento extraordinário entre seis e dez euros para algumas reformas.  A atualização extraordinária de dez euros será atribuída aos pensionistas cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Aos pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015, será atribuída uma atualização de 6 euros.

  • Fim do fator de sustentabilidade para novos pensionistas

A partir de 1 de janeiro, o fator de sustentabilidade deixa de se aplicar a quem tem 63 ou mais anos de idade, desde que aos 60 anos já tenha 40 anos ou mais de descontos. Depois, a partir de 1 de outubro, o corte deixa de se aplicar aos novos pensionistas com 60 ou mais anos de idade, desde que aos 60 anos tenham pelo menos 40 anos de contribuições.

  • Subsídio social de desemprego alargado a desempregados de longa duração com mais de 52 anos

A proposta alarga a atribuição do subsídio social de desemprego a desempregados de longa duração com mais 52 anos de idade, alterando, assim, a condição de recurso a esta prestação social.

  •  Manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano

A partir de 2019/2020, os manuais escolares serão gratuitos até 12.º ano. Segundo o Orçamento, esta medida abrange as licenças digitais dos livros.

  •  Redução do valor das propinas no Ensino Superior

O montante da propina a fixar pelas universidades e pelos institutos politécnicos públicos não pode ser superior a duas vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) estabelecido para o ano em que se iniciam as aulas. Assim, o teto máximo das propinas ficará nos 856 euros, menos 212 euros do que o valor aplicado atualmente, que é de 1.068 euros.

  • Redução do IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo

O IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo vai descer de 13% para 6% em Portugal Continental, para 4% nos Açores e para 5% na Madeira. Atualmente, se o espetáculo for em Portugal Continental o IVA tem uma taxa de 13%, se for nos Açores a taxa é de 9%, e, se for na Madeira, é de 12%.

  •  Bebidas com mais açúcar voltam a ser penalizadas 

As bebidas não alcoólicas com mais açúcar vão ser novamente penalizadas fiscalmente. 

Veja aqui as medidas que vão mexer diretamente com o seu bolso