Pode ser pouco dinheiro, mas é "um esforço enorme". O ministro das Finanças confirmou, esta terça-feira, que só há 50 milhões de euros disponíveis para aumentos na função pública, sem avançar porém como é que o dinheiro será distribuído. O argumento é que está a decorrer "um processo negocial" com os sindicatos da função pública. Seja como for, Mário Centeno defende que este Orçamento "mantém a linha de recuperação de direitos, no que podemos apresentar como um retorno à normalidade".
"50 milhões de euros é a dimensão orçamental que o Governo tem para aumentos na administração pública", disse, em resposta a uma questão da TVI. Mais à frente, insistiu que esta é a margem existente, não mais.
Temos um processo negocial, esse processo teve um momento importante na sexta-feira passada. O Governo irá tomar uma posição. O que posso garantir é que estes 50 milhões de euros têm cabimento no Orçamento e o processo negocial decorrerá até que o Governo tome uma posição nesse contexto."
AO MINUTO: As explicações de Centeno e as principais medidas do OE2019
Neste Orçamento, a administração pública tem "um aumento do salário médio superior a 3%, o maior incremento salarial na administração pública portuguesa na última década".
É um esforço enorme do Orçamento do Estado sobre as remunerações dos funcionários públicos: 800 milhões de euros para aumento das remunerações na administração pública. Apenas para o efeito das progressões e promoções, prevê-se que o salário médio cresça 68 euros. No conjunto de 2018 e 2019 esse número cresce para 121 euros".
Progressões na carreira
No documento, o que está claro é o compromisso relativo às progressões na carreira, com o valor salarial acrescido a ser atualizado antes do tempo que estava previsto. Essa é a boa notícia da proposta de Orçamento do Estado para 2019, entregue perto da hora limite, ontem, na Assembleia da República.
O documento perspetiva que o descongelamento de carreiras é o que implica maior aumento da despesa na função pública, de 274 milhões de euros líquidos. Vai-se pagar já em janeiro do próximo ano metade (50%) da progressão salarial, 75% em maio e 100% em dezembro. Ora, o que tinha sido projetado no último Orçamento era um pagamento faseado até 2020.
Na reunião da última sexta-feira com a FESAP, o ministro Vieira da Silva não apresentou nesse dia qualquer proposta concreta de aumentos salariais para a função pública, gorando assim as expectativas da federação de sindicatos, o que levou a estrutura sindical a admitir avançar para a greve no final do mês.
Outras medidas
Voltando ao ministro das Finanças, na conferência destacou que terminam as proibições de valorizações remuneratórias (progressões e promoções) assim como são de novo postos em prática os prémios de desempenho.
"Em 2019 o Governo dará continuidade ao processo de descongelamento das promoções e das alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório a que haja lugar em virtude da conclusão de um novo ciclo avaliativo (2017/2018), contando com os pontos acumulados e ainda não utilizados, e restabelecendo a integral normalidade das valorizações nesta legislatura", lê-se no documento.
"Adicionalmente, em 2019, procede-se também ao descongelamento gradual das alterações gestionárias de posicionamento remuneratório e de prémios de desempenho (em 50% do seu valor), até ao limite das dotações para o efeito e de forma sequencial por forma a garantir que um maior número de trabalhadores possa beneficiar de uma valorização remuneratória no período de 2018/2019", acrescenta ainda.
"Prossegue-se, ainda, a eliminação de restrições na remuneração da mobilidade na categoria, restabelecendo-se a possibilidade de remuneração pela posição imediatamente seguinte para os trabalhadores que não tenham tido valorização em 2018 e 2019".
As despesas de administração previstas para 2019 atingem o montante de 350,6 milhões de euros, mais 13,2% do que este ano," essencialmente relacionado com o impacto do descongelamento das progressões nas carreiras, com a integração de trabalhadores ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) com a abertura de concursos de recrutamento interno e externo à Administração Pública".
Precários
Precisamente quanto à regularização extraordinária dos vínculos precários é outro dos compromissos - embora o próprio primeiro-ministro já se tenha mostrado "intrigado" com os resultados deste processo, que revela atrasos.
A proposta de Orçamento refere que "a conclusão está prevista para 2019, através do PREVPAP que tem a dupla virtualidade de identificar as necessidades permanentes dos serviços públicos em matéria de recursos humanos e adequar as situações contratuais a esse mapeamento de necessidades permanentes".
Mais novos 1.000 trabalhadores
Confirma-se, também, o recrutamento de 1.000 trabalhadores com formação superior para rejuvenescer e reforçar a Administração Pública: "O Governo promoverá o recrutamento de 1.000 trabalhadores qualificados com formação superior. (...) O Governo pretende adotar medidas de melhoria da gestão pública, por forma a desenvolver uma Administração Pública preparada para o futuro, com sustentabilidade e atratividade" adianta a proposta de Orçamento.
No fundo, destacou Centeno, pretende-se "permitir que os quadros técnicos da administração pública possam ser renovados".
Para que possamos trazer sangue novo, em particular nas áreas técnicas onde encontramos maiores deficiências". :
Sindicatos reagem
Para a UGT, e apesar das medidas de recuperação de rendimentos, este Orçamento é uma "mão cheia de nada". Isto por continuar a falar de 50 milhões de euros sem explicar “como vai ser dividido o bolo”. Citado pela Lusa, o líder da central sindical não entrou em pormenores, mas disse esperar que “pelo menos” o executivo consiga “oferecer aos trabalhadores da Administração Pública” propostas que, sejam de índole salarial sejam de “progressão nas e carreiras” para permitir a desconvocação da greve.
É o grande desafio que o ministro Mário Centeno e o Governo de António Costa tem para resolver”, concluiu, recordando que todos os sindicatos, independentes e das duas centrais, UGT e CGTP, estão “unidos” nesta paralisação.
As negociações ainda deverão prosseguir, mas neste momento valores em concreto são uma incerteza. Só o descongelamento de carreiras e o aumento extraordinário das pensões vão aumentar a despesa em 411 milhões de euros no próximo ano.
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública admite que este "é um OE de continuidade, sem grandes novidades", mas "tornou-se um logro para os trabalhadores da administração pública, que vão continuar a receber o que lhe é devido pelo descongelamento de carreiras de forma faseada e vão continuar sem aumentos salariais em 2019, em vez de voltarem à normalidade", disse à agência Lusa o secretário-geral da Fesap, José Abraão.
O sindicalista considerou inaceitável e injusto que o ministro das Finanças tivesse dito hoje que os funcionários públicos vão ter em 2019 aumentos médios superiores a 3%.
Os trabalhadores da Administração Pública não vão ter nada disso, não vão ter qualquer aumento salarial em 2019, isto não passa de um exercício de manipulação para passar a ideia de que são eles que consomem grande parte das verbas do OE".