O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje que o limite no acesso às reformas antecipadas não consta no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e que a discussão da medida “acontecerá no futuro”.
Em causa está a intenção do Governo de limitar o acesso às reformas antecipadas a quem tem pelo menos 40 anos de descontos aos 60 anos de idade que gerou dúvidas entre os partidos políticos.
No parlamento, durante o debate da proposta de OE2019, os partidos exigiram explicações a Vieira da Silva sobre a medida, tendo o ministro reafirmado que “não há nenhum passo restritivo” no acesso às reformas antecipadas que esteja na proposta orçamental.
A proposta de OE2019 prevê o fim do fator de sustentabilidade (que implica um corte de 14,5% nas pensões) em duas fases ao longo do próximo ano, para quem tem pelo menos 40 anos de descontos aos 60 anos de idade, e não restrições no acesso à reforma por antecipação, assegurou o ministro.
“O que acontecerá no futuro a outros segmentos será discutido em outros quadros, com outras iniciativas legislativas”, acrescentou, referindo-se então à medida anunciada que irá restringir o acesso às reformas antecipadas.
Vieira da Silva respondia ao deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro que questionou o ministro sobre se o regime atual que permite a reforma antecipada a partir dos 60 anos de idade e 40 de descontos, com cortes, se manterá em vigor com o OE2019.
“Há um novo regime de reformas antecipadas para aqueles pensionistas, não pondo em causa todos os outros regimes que já existem”, disse Vieira da Silva.
Já em resposta à deputada do PSD Maria das Mercês Borges, o ministro reafirmou que o novo limite às reformas antecipadas terá um período transitório, mas não adiantou quando nem como será feito.