O prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 termina esta sexta-feira, às 19:00, no mesmo dia em que o ministro das Finanças encerra a ronda de audições parlamentares sobre o documento.
Com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e as Grandes Opções do Plano foram aprovadas no parlamento, na generalidade, em 30 de outubro.
A ronda de audições dos governantes para responderem às perguntas dos deputados nas várias comissões parlamentares setoriais começou a 2 de novembro,com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. A última audição está marcada para hoje, às 10:00, com o titular da pasta das Finanças, Mário Centeno.
Os partidos têm até às 19:00 para submeterem as suas propostas de alteração ao documento entregue pelo Governo, sendo estas depois discutidas e votadas, uma a uma, em sede de especialidade, nos dias 26, 27, 28 e 29 de novembro.
Para a tarde de dia 29 de novembro estão agendadas a sessão de encerramento e a votação final global do OE2019.
O último balanço de entrada de propostas de alteração foi feito a 9 de novembro, ainda a nove dias do prazo: 260 propostas.
Medida cria polémica ao cair do pano
Na quinta-feira, o líder parlamentar do PS, Carlos César, adiantou que a bancada socialista vai fazer uma proposta de alteração ao OE2019 para a redução dos 13 para 6% do IVA dos espetáculos tauromáquicos, contrariando assim a posição da ministra da Cultura, Graça Fonseca.
Segundo Carlos César, o PS vai entregar até à data limite "dezenas" de alterações ao OE2019, entre as quais a já anunciada proposta para acelerar as obras na ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, mediante recurso ao ajuste direto e dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas, medida rejeitada há uma semana pela ministra da Saúde, Marta Temido.
Também na quinta-feira, o BE - que garante que irá entregar mais de uma centena de propostas - apresentou um pacote de alterações sobre habitação, entre as quais um novo regime "mais justo e mais racional" de tributação de mais-valias imobiliárias, que penaliza movimentos especulativos de curto e médio prazo, e o fim do regime dos residentes não habituais e a revogação dos vistos ‘gold’.
No início de novembro, os bloquistas já tinham avançado com a proposta de criação de um novo escalão do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), aumentando a taxa para 2% no caso de património agregado superior a dois milhões de euros.
Na semana passada, o PCP, em conferência de imprensa no parlamento, contabilizou 84 propostas de alteração orçamentais, incluindo a de criação de uma rede de apoio aos cuidadores informais, através de projeto piloto numa região geográfica.
No dia em que abriu o período de apresentação de propostas de alteração, em 02 de novembro, os comunistas anunciaram as primeiras 47 alterações, entre as quais a atualização dos limites dos escalões de IRS conforme a inflação (1,3%).
Também na quinta-feira o PSD apresentou 104 propostas de alteração orçamentais, nomeadamente novos limites ao endividamento público e a retoma das negociações com os professores, nos termos previstos no orçamento do ano passado, garantindo o vice-presidente da bancada António Leitão Amaro que, se fossem todas aprovadas, as medidas apresentadas pelo PSD não teriam um impacto orçamental negativo.
Já o CDS-PP, que prometeu à associação de promotores de espetáculos levar a votos uma proposta de alteração ao OE2019 para reduzir a 6% o IVA na Cultura, incluindo nos festivais, deverá ainda insistir na eliminação da sobretaxa do imposto sobre os combustíveis e na redução do IRC para todas as empresas, que será de 10% se foram empresas localizadas no interior do país.