O secretário-geral do PS fez hoje uma alusão a quem nunca acreditou que o Governo cumprisse a legislatura e usou o humor para se referir ao hábito do anterior executivo de apresentar orçamentos retificativos todos os anos.
António Costa falava no início de uma reunião com o Grupo Parlamentar do PS, de forma inédita aberta à comunicação social, ocasião em que apresentou as principais linhas da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019.
O líder socialista começou por se dirigir àqueles que em novembro de 2015 adotaram uma atitude cética em relação à viabilidade da solução política do atual Governo minoritário socialista, suportado no parlamento pelo Bloco de Esquerda, PCP e PEV.
Estou aqui hoje a apresentar ao Grupo Parlamentar do PS o quarto e último Orçamento desta legislatura. Sublinho quer o quarto quer o último porque, quando iniciámos esta legislatura, muita gente não acreditava que aqui estaríamos para apresentar o quarto orçamento", disse.
A seguir, António Costa usou o humor para defender uma mudança que considerou ter sido introduzida pelo seu Governo no que concerne à correção das previsões de contas públicas feitas em cada proposta orçamental.
Quem se habituou à governação anterior [PSD/CDS] duvidava que só houvesse um Orçamento por ano. Achava até que era norma haver um Orçamento mais um retificativo por ano", referiu, provocando risos na plateia.
O humor também esteve presente na curta introdução da reunião feita pelo presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César.
Numa alusão ao facto de o ministro das Finanças, Mário Centeno, apenas ter entregado a proposta de Orçamento no parlamento, na segunda-feira à noite, pelas 23:48, 12 minutos antes do prazo limite, Carlos César comentou então que tinha dado jeito "a hora açoriana" em Lisboa.
Nos Açores, de onde é natural Carlos César, quando a proposta de Orçamento do Estado entrou na Assembleia da República, eram 22:48.
Os benefícios dos reformados
O secretário-geral do PS afirmou hoje que os níveis de investimento na saúde regressam em 2019 aos valores de 2011 e que no próximo ano os reformados retomam o poder de compra anterior ao início do congelamento.
Este é um Orçamento que melhora a vida dos portugueses, desde logo porque vamos pagar menos 1000 milhões de euros em IRS do que o que pagaríamos em 2015", disse o líder socialista, antes de também dizer que, em 2019, vai baixar o custo da energia paga por cada família.
"Vamos fazer dois em um: reduzimos o défice tarifário, que é um problema estrutural, e com essa redução as famílias verão repercutidas na sua conta da luz uma descida de 6%", completou.
Ainda sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019, o secretário-geral referiu-se à medida de redução do preço dos transportes públicos, "um investimento de 83 milhões de euros por ano", mas, também, à política de pensões.
Depois de muitos anos de congelamento, os mais idosos vão beneficiar pelo segundo ano consecutivo de uma atualização anual e vamos ter pela terceira vez um aumento extraordinário das pensões abaixo dos 654 euros já em janeiro. Asseguramos que os reformados recuperam o poder de compra que tinham antes da data em que foi feito o congelamento", sustentou.
Ou seja, de acordo com António Costa, "os reformados vão recuperar a perda de poder de compra que se acumulou ao longo de vários anos".
Numa intervenção em que também destacou a evolução para o fim das penalizações em longas carreiras contributivas e as medidas para o aumento do abono de família, o líder socialista optou, igualmente, por salientar a política de saúde prevista na proposta de Orçamento para o próximo ano.
No Serviço Nacional de Saúde haverá um investimento muito significativo, permitindo que, ao longo desta legislatura, teremos reposto integralmente tudo aquilo que na anterior legislatura tinha sido cortado. Vamos poder concluir 113 centros ou extensões de centros de saúde, mais 20 unidades de saúde familiares e arrancamos com o processo de construção de cinco novos hospitais", disse.
No que respeita a aumentos na função pública, o primeiro-ministro voltou a remeter a questão para as negociações com os sindicatos, mas destacou o descongelamento das carreiras.