Era, mais ou menos, dez para a meia-noite quanto o Governo cumpriu a entrega, dentro do prazo, do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). E se é verdade que queremos saber como vai o estado da economia, o que as famílias pretendem mesmo saber é se pagam mais ou menos impostos em 2019

O Governo diz que as famílias vão pagar "menos mil milhões de euros em IRS" em 2019, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

1- IRS

Os escalões do IRS não vão sofrer qualquer atualização em 2019, segundo a proposta de OE2019 entregue segunda-feira no parlamento. Em matéria de IRS, a proposta do Governo também não apresenta qualquer alteração ao nível das deduções à coleta.

A tabela de IRS constante do Orçamento é a que permitirá que em 2020, quando for entregue a declaração referente ao rendimento obtido em 2019, se calcule se há imposto a pagar ou a receber, sendo diferente das tabelas de retenção na fonte a partir das quais todos os meses são feitos os descontos ao salário bruto dos contribuintes. Estas tabelas são aprovadas e publicadas no início de cada ano, já depois de aprovada a proposta de Orçamento, devendo refletir as alterações fiscais prevista no Orçamento aprovado.

A Deloitte fez uma simulação para a TVI para mostrar a não alteração de carga fiscal de um ano para o outro. 

IRS 2018 vs 2019              
Salários e pensões              
               
Cenário Rendimento anual Rendimento mensal     2018   2019
    IRS   IRS
Solteiro 8.820,00 € 630,00 €     0,00 €   0,00 €
14.000,00 € 1.000,00 €     1.423,35 €   1.423,35 €
28.000,00 € 2.000,00 €     5.605,40 €   5.605,40 €
42.000,00 € 3.000,00 €     10.614,32 €   10.614,32 €
84.000,00 € 6.000,00 €     27.435,32 €   27.435,32 €
140.000,00 € 10.000,00 €     52.297,12 €   52.297,12 €

IRS Emigrantes

"Com o intuito de promover o regresso daqueles que tiveram de sair do país em consequência da crise económica que afetou Portugal e, enquadrado no Programa Regressar, é criado um regime fiscal temporário que permitirá excluir de tributação em sede de IRS metade dos rendimentos do trabalho dependente ou dos rendimentos empresariais e profissionais. Este regime aplica-se a todos aqueles que regressem a Portugal nos próximos dois anos (2019 e 2020) e desde que não tenham residido em território nacional nos últimos três anos (2016, 2017, 2018).

Neste caso a Deloitte, também fez uma simulação para a TVI:

IRS 2018 vs 2019                  
Regime Especial vs Regime Normal                
                   
Cenário Rendimento anual Mensal     2019 Normal 2019 Especial   Taxa efetiva Especial Variação do imposto (%)
    IRS IRS      
Solteiros 8.820,00 € 630,00 €     0,00 € 0,00 €   0,00% 0,00%
14.000,00 € 1.000,00 €     1.423,35 € 0,00 €   0,00% -100,00%
28.000,00 € 2.000,00 €     5.605,40 € 1.423,35 €   5,08% -74,61%
42.000,00 € 3.000,00 €     10.614,32 € 3.374,13 €   8,03% -68,21%
84.000,00 € 6.000,00 €     27.435,32 € 10.614,32 €   12,64% -61,31%
140.000,00 € 10.000,00 €     52.297,12 € 21.828,32 €   15,59% -58,26%
                   
                   
Cenário Rendimento anual Mensal     2019 Normal 2019 Especial   Taxa efetiva Especial Variação do imposto (%)
    IRS IRS      
Casado
1 Titular
Sem dependentes
8.820,00 € 630,00 €     0,00 € 0,00 €   0,00% 0,00%
14.000,00 € 1.000,00 €     934,92 € 0,00 €   0,00% -100,00%
28.000,00 € 2.000,00 €     3.927,90 € 934,92 €   3,34% -76,20%
42.000,00 € 3.000,00 €     7.770,84 € 2.180,62 €   5,19% -71,94%
84.000,00 € 6.000,00 €     21.228,64 € 7.770,84 €   9,25% -63,39%
140.000,00 € 10.000,00 €     43.672,64 € 16.534,60 €   11,81% -62,14%

Horas extra 

É proposta a aplicação de uma taxa autónoma de retenção na fonte a pagamentos de horas de trabalho suplementar e remunerações relativas a anos anteriores, à semelhança do que já estava previsto para os subsídios de férias e de Natal. Neste sentido, ao trabalho suplementar será aplicada a mesma taxa de retenção que é aplicada aos restantes rendimentos auferidos no mês em questão e, no caso de remunerações relativas a anos anteriores, é aplicável a taxa de retenção na fonte que corresponder ao valor recebido dividido pela soma do número de meses a que este respeita.

Mínimo de existência

Na sequência da alteração da fórmula de cálculo do mínimo de existência, consagrada no Orçamento do Estado para 2018, haverá este ano um novo aumento do valor do mínimo de existência, atualizado em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).


São promovidas alterações em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), dirigidas aos territórios do Interior, que se apresentam com maior detalhe no eixo das “Medidas fiscais de apoio a políticas públicas”.

IMI 


É alterado o pagamento em prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo permitido o pagamento em duas prestações quando o imposto devido seja entre 100 e 500 euros, face à atual situação em que apenas é permitido o fracionamento do imposto a partir de 250 euros.

IVA


Por fim, é consagrada uma autorização legislativa que permita ao Governo, após autorização do Comité do IVA, a redução da taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicada à potência contratada da eletricidade e ao termo fixo da tarifa do gás natural.

"Neste sentido, prevê-se que, face à estimativa de receita para 2018, em 2019 se verifique um crescimento da receita fiscal em cerca de 1,4%, com especial destaque para a evolução da receita de IVA, ISP, IRS e IS. De facto, os impostos indiretos são responsáveis primários (80% da variação) pelo crescimento da receita fiscal, e em menor grau os impostos diretos", diz ainda a proposta de OE2019.

Receita fiscal prevista

Eis a tabela sobre a receita que o Estado prevê arrecadar com os impostos que nos vai cobrar em 2019:

Euros 2018 2019
Receita Fiscal 44.995,1 45.635,2
Impostos Diretos 19.425,1 19.688,7
IRS 12.790.4 12.905
IRC 6.274,9 6.335,8
Outros 359,8 447,9
Impostos Indiretos 25.570,1 25.946,5
ISP 3.431,7 3.643,1
IVA 16.775,5 17.499,1
ISV 784,8 802,9
IT 1.402,3 1.347,3
IABA 288,2 294,8
IS 1.577 1.683,8
IUC 361,6 394,5
Outros 949 281