O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu esta segunda-feira no parlamento, em resposta ao BE, que o Orçamento do Estado para 2020 ganha "outros graus de liberdade" face aos apresentados na anterior legislatura, o que permitiu maior investimento na saúde.
A gestão orçamental ganha outros graus de liberdade. Todos os outros orçamentos aprovados na anterior legislatura, que eram, desse ponto de vista, mais exigentes do que este. A libertação que é feita, de forma continuada, de recursos financeiros, por exemplo, através da gestão da dívida para o Orçamento do Estado, ganha novo fulgor no Orçamento do Estado de 2020",, prosseguiu o ministro, em resposta à deputada do BE Mariana Mortágua, no debate sobre o Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
É essa credibilidade que permite que tenhamos hoje um reforço de 940 milhões de euros no SNS [Serviço Nacional de Saúde]. Não é por acaso que nenhum Orçamento antes deste o conseguiu fazer", sustentou o ministro.
O também presidente do Eurogrupo acrescentou que "a boa gestão do SNS é uma exigência, sempre foi, mas em 2020 é um repto ainda maior".
O SNS é financiado acima do valor que o Bloco de Esquerda, antes mesmo de o Governo o apresentar, tinha lançado como desafio em conferência de imprensa. Os 800 milhões [de euros] que então pediram transformaram-se em 940 milhões", prosseguiu Mário Centeno.
O ministro alertou que os 940 milhões de euros "terão de ser acompanhados de uma melhor gestão, de uma utilização de todos os recursos postos à disposição do SNS", e lembrou que houve um investimento de 1.700 milhões de euros no SNS na última legislatura e aumento de mais de 12 mil trabalhadores.
Na sua intervenção, Mariana Mortágua afirmou que o reforço de 940 milhões de euros para o SNS "não quer dizer que o subfinanciamento da saúde não se mantenha".
Basta ver que o novo plano plurianual de investimentos na saúde tem um valor total de 86 milhões de euros, o montante para equipamentos de meios complementares de diagnóstico e reforço de meios informáticos de 33 milhões de euros, e as necessidades identificadas são de 1.000 milhões de euros", referiu a deputada do BE.
Mariana Mortágua disse ainda que o sucesso de Mário Centeno com o excedente orçamental "é um problema para o país, que vê adiados investimentos urgentes e necessários, para o Governo, porque o excedente é um rolo compressor que passa a ferro os restantes ministros que não têm autonomia e capacidade de intervenção”.
É também “um problema para o parlamento, porque as contas não são claras, e sistematicamente continuamos a ser confrontados com um orçamento que não é executado tal como é apresentado na Assembleia da República, e isto é um problema político", acrescentou.
A deputada criticou ainda a formulação da lei orçamental por parte do Governo, referindo que "há intenções no relatório que não têm tradução na lei, e portanto não têm validade", e ainda "formulações na lei que são processos de intenções", dando como exemplo o do IVA na eletricidade.
A coordenadora bloquista, Catarina Martins, anunciou no sábado que a Mesa Nacional decidiu não haver condições para o BE votar favoravelmente o Orçamento do Estado para 2020 na generalidade, prosseguindo as negociações para ver se há caminho para a abstenção.
A proposta de OE2020, que prevê o primeiro excedente da democracia (0,2% do Produto Interno Bruto), foi entregue pelo Governo na Assembleia da República em 16 de dezembro e começa a ser discutida em plenário na generalidade na quinta-feira, sendo votada no dia seguinte.
Este sábado, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS afirmou, no Porto, que o Orçamento do Estado é trabalhado “até ao último dia”, depois de a coordenadora do Bloco de Esquerda ter dito que não há condições para o partido votar favoravelmente o documento na generalidade.
António Costa referiu ainda que o PS tem “estado a trabalhar com o PCP, o BE, o PAN e com o Livre”.
“Fizemos isso com o Programa do Governo, estamos a fazer para o Orçamento e vamos continuar a fazer”, notou o primeiro-ministro.