O ministro das Finanças, Mário Centeno, está hoje no Parlamento, a apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). No discurso inicial voltou ao tem das "contas certas" e da responsabilidade e acabou por deixar um recado claro aos restantes partidos:
Quem desafia o caminho da responsabilidade tem de dizer quais as despesas que quer cortar ou quais os impostos que quer subir ou ambos. A estabilidade e confiança dos portugueses não pode ser sacrificada pela tentativa de ganho político imediato", diz.
Antes o responsável que começar pela análise do passado que "sem uma compreensão clara do que significa o cumprimento dos compromissos assumidos na legislatura anterior, não podemos entender o Orçamento de consolidação das conquistas e da confiança no futuro que hoje aqui apresentamos. Trouxemos a credibilidade às contas públicas portuguesas. E ela veio para ficar. Sem retificativos, sem faltar aos portugueses. Essa é uma experiência que queremos repetir", assegurou Centeno.
O governante frisou ainda que "o sucesso da economia portuguesa é verificável em todos os indicadores", mas destacou, "a melhoria da posição relativa da economia portuguesa: o esmagamento do diferencial das taxas de juro face aos nossos parceiros europeus."
E continuou Centeno: "atingimos o saldo equilibrado com a responsabilidade de quem sabe que não pode dar passos maiores do que a perna.
Não subimos impostos."
Enquanto no resto da área do euro nos últimos quatro anos a receita fiscal em percentagem do PIB subiu 0,5 pontos percentuais, em Portugal caiu 0,2 pontos percentuais! Mais um fator de competitividade da economia portuguesa. E em 2020 vai voltar a acontecer. Estamos a reforçar o SNS. Pela primeira vez na história da nossa democracia, reforçámos o SNS em mais de 4,6 mil milhões de euros sem pôr em causa o equilíbrio das contas públicas. Com conta, peso e medida", voltou a marcar.
No contra ataque saiu o PSD, pela voz do deputado Afonso Oliveira a questionar os números de “fição” apresentados por Centeno, lembrando ainda os alertas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre informação insuficiente quanto aos valores que vão ser cativados e uma suposta folga que não aparece no cálculo final do excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Sabe o que é que acontece quando se excedem os limites máximos de despesa? Eu digo-lhe, senhor deputado: oito orçamentos retificativos, foi o que os senhores deputados do PSD e do CDS conseguiram apresentar a esta câmara durante os quatro anos em que foram Governo pela última vez", respondeu Centeno.
Bloco diz que subfinanciamento da Saúde mantém-se
Mariana Mortágua, do Bloco que Esquerda entra a matar, concretamente para dizer que o subfinanciamento da Saúde se mantém.
"Este OE vive à conta de medidas negociadas e provadas na anterior legislatura e ainda produzem alguns efeitos agora", afirma.
"O seu sucesso é um problema para o país", acrescenta, dizendo que "o excedente é um rolo compressor que passa a ferro os restantes ministros deste governo”, já que os coloca na situação de terem de gerir as despesas dos seus ministérios com muito menos verba do que aquilo que precisam.
Após a intervenção de Mariana Mortágua, o ministro começa a resposta muito hesitante, para dizer que a "boa gestão o SNS é uma exigência e em 2020 um repto ainda maior."
Mariana Mortágua também quis respostas sobre a análise da UTAO à proposta de OE2020. É que segundo o Jornal de Negócios, o excedente para 2020 previsto pelo ministro das Finanças pode estar subavaliado em 255 milhões de euros, porque há um conjunto de receitas que advêm de valorizações remuneratórias dos funcionários públicos que não foram consideradas.
"A UTAO coloca dúvida totalmente ilegítima", diz o responsável, na resposta à deputada do Bloco.
Veja também: Centeno considera "totalmente ilegítima" dúvida sobre suborçamentação de receitas
Ministro diz ao PCP que chumbar orçamento implica parar investimento público
Sobre a aprovação, ou não, do OE2020, o ministro respondeu ao PCP que o investimento público se arrisca a ter "uma paragem brusca", caso o documento não seja viabilizado.
Queria relembrar a esta Assembleia e aos senhores deputados [do PCP] Duarte Alves e Diana Ferreira que se há uma coisa que tem sido constante na experiência orçamental portuguesa é a travagem e a paragem brusca destes projetos de investimento [transportes, hospitais e escolas]. Se o orçamento, com os equilíbrios que ele tem, não for aprovado, garanto-lhe que é exatamente isso que vai acontecer", afirma Centeno.
Na sua intervenção o deputado Duarte Alves após as críticas à falta do investimento em pessoal em vários hospitais e escolas, que o excedente orçamental de 0,2% previsto na proposta do Governo "é o profundo e inaceitável défice no investimento público com níveis que estão a metade dos verificados em 2010".
E sobre o investimento público, senhor ministro, no relatório do Orçamento do Estado, o Governo volta a comparar o incomparável. Compara o executado de 2019 com o orçamento de 2020. Não podemos fazer essa comparação, se queremos comparar orçamento com orçamento, só prevê mais 1,4% de investimento público face ao orçamento de 2019", prosseguiu o deputado.
Resposta ao CDS-PP sobre ISP "chutada" para elogio português na comparação com pares da Europa
Em resposta à pergunta da deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, sobre a possibilidade de descer Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), caso a "guerra" entre EUA e Irão se intensifique e o preço da matéria-prima continue a subi, como forma de aliviar a carga fiscal sobre os combustíveis, o ministro optou por fazer um desvio.
O crescimento da economia portuguesa é o segundo maior da União Europeia a 15 [antes do alargamento de 2004, em que entraram 10 novos países]. Os países que a senhora deputada refere que crescem mais do que Portugal são países essencialmente a leste na Europa, e senhora deputada, 'hélas!', são países que aumentaram a carga fiscal nos últimos anos", respondeu Centeno à deputada.
Mário Centeno considerou que, "se calhar, aumento da carga fiscal e crescimento económico não são tão incompatíveis quanto isso", durante o debate sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), na Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento.
Na sua intervenção, a deputada do CDS tinha dito que a carga fiscal, "que é basicamente a receita fiscal e contributiva a dividir pelo PIB", tem aumentado "várias vezes".