A Comissão Europeia considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) mantém o "risco de incumprimento" das regras europeias.
Na avaliação divulgada esta manhã, Bruxelas reconhece o esforço que tem sido feito - por exemplo para reduzir a dívida pública - e afirma que o cenário económico projetado pelo governo é "credível".
Ainda assim, a Comissão está menos otimista em relação ao crescimento da economia nacional este ano, e considera que a consolidação orçamental de médio prazo tem ficado aquém das regras impostas pelo euro.
Como tem sido habitual nos últimos anos, a Comissão frisa assim que há um "risco de incumprimento" no OE2020.
Antes, mas já esta manhã, o ministro das Finanças, Mário Centeno tinha dito Portugal tem suplantado as previsões da Comissão Europeia ano após ano e que espera que Bruxelas reconheça o trabalho feito.
Temos feito trabalho, com enorme distinção, batendo, aliás, ano após ano, todas as previsões de Bruxelas, os modelos são assim, andam atrás da realidade e a realidade é que Portugal é hoje um país com orçamento equilibrado, ajustamento estrutural inegável e todas as dimensões das contas públicas", disse Centeno aos jornalistas, à margem da conferência da Ordem dos Economistas, em Lisboa.
O governante disse esperar que a avaliação da Comissão Europeia à proposta de OE2020 – entretanto divulgada – "reconheça exatamente isso e sem nenhuma hesitação sobre o trajeto" que tem sido prosseguido.
Centeno diz que "não é honesto" falar em aumento de impostos
Na mesma conferência Centeno, considerou que proposta de OE2020 aposta nas gerações futuras, ao prever excedente orçamental, e que “não é honesto” falar em aumento de impostos em Portugal.
A receita fiscal tem diminuído em resultado de medidas tomadas pelo Governo. É honesto dizer que se queria ir mais longe (seria importante saber, no tal equilíbrio, quais as despesas que se eliminariam), é honesto dizer que se desciam outros impostos (e não aqueles que o anterior Governo desceu e que este Orçamento do Estado continua a descer), mas não é honesto dizer que houve aumento de impostos”, afirmou Centeno, na abertura da conferência anual da Ordem dos Economistas, em Lisboa.
Segundo o governante, num debate sobre carga fiscal há que distinguir entre impostos e contribuições sociais, as quais, disse, têm aumentado em função do aumento "absolutamente extraordinário" de emprego e dos salários nos últimos anos.
O ministro das Finanças afirmou mesmo que entidades como Banco de Portugal, Instituto Nacional de Estatística (INE), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Banco Central Europeu e Comissão Europeia têm concluído, “um após outro, que as medidas adotadas nos últimos quatro anos reduzem o esforço fiscal”.
O Banco de Portugal estima mesmo em 0,8 pontos percentuais do PIB potencial a redução do esforço fiscal nos anos de 2016, 2017 e 2018", acrescentou Centeno.
Nesses três anos, disse, os contribuintes pagaram menos 1.600 milhões de euros, dos quais 1.000 milhões de euros menos em IRS e 450 milhões de euros em IVA.
Ainda segundo Centeno, a proposta de OE2020 só é possível devido ao caminho que nos últimos anos foi seguido pela economia portuguesa e pelas finanças públicas (proposta orçamental que não seria possível em 2016, 2017 e 2018) e, ao prever um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) num país com elevada dívida, é “essencialmente um orçamento para as gerações futuras”.
“O excedente orçamental que registamos para 2020 é essencialmente um investimento”, afirmou, destacando que estima que acontecerá com aumento da despesa primária e com redução do esforço fiscal e do pagamento dos juros.
"Obviamente negociação está sempre aberta" sobre salários da função pública
O ministro das Finanças disse ainda que a negociação está sempre aberta quando questionado sobre os aumentos dos salários dos trabalhadores da administração pública, cuja proposta do Orçamento do Estado prevê uma atualização de 0,3%.
Obviamente a negociação está sempre aberta e ao longo de todos os meses dos anos da anterior legislatura houve negociação sobre variadíssimas matérias", disse Centeno em resposta aos jornalistas,.
Centeno vincou, contudo, que a proposta prevê que as remunerações dos funcionários públicos cresçam acima dessa atualização, referindo que a proposta orçamental prevê que a despesa com pessoal cresça 3,6% e o salário médio aumente 3,2% (decorrente sobretudo do pagamento integral das progressões e revisões das carreiras).
Segundo Centeno, é importante haver uma discussão "com transparência", com "números em cima da mesa", para ser garantido o equilíbrio orçamental até porque "quando em Portugal se jogou com números quem acabou por pagar foram os portugueses".
"A fatura apareceu numa geração ou em vindouras", declarou.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) anunciou na terça-feira uma greve nacional para dia 31 contra a proposta de OE2020 que considera ser "ofensiva" e "inaceitável" por prever aumentos salariais de 0,3%.
O protesto da estrutura afeta à CGTP coincide com o dia da manifestação nacional marcada pela estrutura da CGTP, a Frente Comum, e com a greve de professores convocada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal), estando agora a ser discutida na especialidade. A votação final global acontece em 06 de fevereiro.