O primeiro-ministro afirmou que a proposta de Orçamento Suplementar para 2020 apenas financia parte do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) do Governo, que contará também com verbas provenientes da União Europeia.
António Costa falava em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, em que foi aprovada a proposta de lei de Orçamento Suplementar para 2020 - diploma que será apresentado na Assembleia da República no próximo dia 17.
Este diploma, de acordo com o primeiro-ministro, dará execução "a parte" do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) que foi aprovado pelo Governo na sexta-feira passada.
"Como é sabido, o Orçamento do Estado é só uma das fontes de financiamento deste programa, que tem de ser complementado com uma importante fatia de contribuição de fundos europeus, seja através da reprogramação do Portugal 2020, seja das novas linhas abertas pela União Europeia", justificou o líder do executivo, ladeado pelo ministro cessante das Finanças, Mário Centeno, e pelo seu sucessor nesta pasta, João Leão, atual secretário de Estado do Orçamento.
Todos esses programas de âmbito europeu, frisou António Costa na conferência de imprensa, "não tem expressão direta" na proposta de alteração ao Orçamento do Estado parta 2020.
Em termos macroeconómicos, o Governo prevê uma queda do produto de 6,9% e necessidades de financiamento extra na ordem dos 13 mil milhões de euros.
Esta proposta do Governo de revisão do Orçamento do Estado para 2020 é debatida na Assembleia da República no próximo dia 17 e, do ponto de vista político, o primeiro-ministro, António Costa, já fez saber que espera que seja aprovada com amplo consenso político.
O presidente do PSD, Rui Rio, por sua vez, tem salientado que os sociais-democratas terão espírito de cooperação com o Governo nesta fase de crise do país, partindo para o debate com "grande vontade" política de contribuir para a viabilização da proposta de Orçamento Suplementar.
Foi até Rui Rio, após uma recente reunião com o primeiro-ministro, em São Bento, quem divulgou um dos dados mais relevantes em termos macroeconómicos, segundo o qual o Governo estima que as necessidades extra de financiamento do Estado Português atinjam os 13 mil milhões de euros até ao fim do ano. Uma projeção não coincidente com outros analistas, que agravam essa previsão para valores entre os 15 e os 16 mil milhões de euros.
Na sexta-feira, durante a apresentação do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o documento que enquadra o Orçamento Suplementar -, António Costa defendeu que o seu executivo traçou um cenário macroeconómico realista, estimando uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 6,9% este ano, com um crescimento de 4,3% em 2021.
Esta projeção do Governo é mais otimista do que a do Fundo Monetário Internacional (FMI), que prevê uma recessão de oito por cento em 2020, e mais pessimista do que a da Comissão Europeia, que aponta para uma contração de 6,8%
No cenário macroeconómico que acompanha o PEES, publicado no sábado à noite em Diário da República, a taxa de desemprego prevista é de 9,6% e de 8,7% em 2021.
Já no que respeita à evolução da dívida - um dos fatores críticos para países como Portugal, Itália e Grécia -, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) calcula que deverá atingir entre 133,1% e 141,8% do PIB, ou seja, um aumento do rácio da dívida entre 15,3 e 24 pontos percentuais, respetivamente, a que se seguirá uma redução nos anos seguintes.
Ainda de acordo com o cenário macroeconómico do programa de estabilização, as exportações devem cair 15,4% este ano e crescer 8,4% em 2021. O Governo estima ainda que a taxa de inflação recue 0,2% em 2020 e cresça 0,4% no próximo ano.