O Governo estima que o novo apoio social, previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2021, e que pretende responder à crise causada pela pandemia de covid-19, deverá abranger cerca de 170 mil trabalhadores.

Esperamos abranger 170 mil trabalhadores que ficaram sem proteção."

Na conferência de imprensa de apresentação do OE, o ministro das Finanças, João Leão, afirmou que é compromisso do Executivo “não deixar ninguém para trás”.

Temos de estar particularmente atentos a quem está mais vulnerável", vincou.

Este novo apoio destina-se a trabalhadores por conta de outrem, incluindo os do serviço doméstico,  e recibos verdes, que, a partir de 1 de janeiro de 2021, vejam o seu subsídio de desemprego terminar.

Para estas situações, o apoio é pago até dezembro de 2021, por um período máximo de 12 meses e a prestação tem caráter diferencial, sendo atribuído mediante condição de recursos.

O apoio varia entre 501,16 euros e o rendimento médio mensal por adulto equivalente do agregado familiar, não podendo ser superior ao rendimento líquido da remuneração de referência que o trabalhador auferia.

A proposta do Governo define ainda que o apoio tem um limite mínimo de 50 euros, “com exceção das situações em que a perda de rendimentos do trabalho foi superior a 1 IAS, em que o limite mínimo do apoio é de 0,5 IAS”.

O IAS é este ano de 438,81 euros, devendo ser atualizado em 2021, em linha com a inflação e crescimento do Produto Interno bruto (PIB).

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Sofia Santana