Após a abertura do debate do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), feita por António Costa, Rui Rio pediu a palavra para um esclarecimento sobre dois temas que considerou “nevrálgicos” para os próximos anos: TAP e Novo Banco.

O presidente do PSD começou por dizer que o contrato de compra e venda do Novo Banco prevê que este possa pedir mais 900 milhões de euros no âmbito das suas indeminizações. No entanto, no OE2021 só estão previstos 477 milhões.

Se chegarmos a abril ou a maio, com as contas fechadas, e o Novo Banco vier pedir os 900 milhões, o que é que o Governo faz?", questionou. 

 

Paga, mesmo antes de se concluir a auditoria do Tribunal de Contas que nos vai dizer se as perdas que pagámos eram justas ou fabricadas? E se sim como faz, já que já não tem dinheiro no Orçamento do Estado?”.

António Costa remeteu a resposta para a decisão do parlamento sobre a proposta do OE2021.

Se o OE para 2021 for aprovado, há duas garantias: o Estado não emprestará um cêntimo ao Fundo de Resolução. Segundo, o Fundo de Resolução não pode injetar mais do que esses 400 e tal milhões de euros no Novo Banco”, defendeu Costa.

Por outro lado, acrescentou, se o documento for rejeitado manter-se-á um regime de duodécimos do Orçamento do Estado de 2020, “quer permite que o Estado empreste ao fundo de resolução 800 milhões de euros”.

Rio acusa Governo de “enterrar dinheiro” na TAP, Costa pergunta se quer “deixar falir”

Rui Rio criticou as opções do Governo para a TAP, acusando o executivo de “enterrar dinheiro dos contribuintes” na transportadora aérea nacional antes de ser conhecido o plano de reestruturação.

O Governo aprovou um empréstimo de 1,2 mil milhões de euros para a companhia aérea e Rui Rio ressalvou que, no próximo dia 10 de novembro, vai haver uma assembleia geral que prevê mais 156 milhões de passivo bancário, que se previa inicialmente serem divididos entre público e privados, e questionou: "O Governo está de acordo com isto?".

Para quando o plano de reestruturação da TAP, sendo que já o devíamos ter tido antes de o Governo enterrar dinheiro dos contribuintes?”, questionou.

 

Se a TAP continuar a portar-se como uma empresa regional, qual é a posição do Governo relativamente a um plano de restruturação que não preveja a cobertura total do país?".

No seu tempo de resposta, Costa garantiu que o plano de restruturação da TAP está a ser feito e que deve estar concluído em dezembro. 

A questão da TAP é uma questão política. É saber se queremos a TAP ou se queremos deixar falir a TAP. Do nosso lado, não temos dúvidas, a TAP não pode falir. ATAP é essencial para o desenvolvimento económico do país, para assegurar a integridade territorial do país, a nossa ligação às comunidades e tem de servir o país todo”, assegurou. 

 

Mas um dia gostaria de ouvir a opinião do senhor deputado, quer deixar falir a TAP ou não quer deixar falir a TAP?”, perguntou diretamente a Rui Rio. 

Num modelo de debate sem réplica, Rio já não teve ocasião de responder a Costa.

Na sua intervenção, o presidente do PSD considerou que, em 31 de dezembro no ano passado, a TAP “era uma empresa falida”, com 776 milhões de euros de capital próprio e 1,2 mil milhões de euros de passivo.

O Governo aprovou mais 1,2 mil milhões de euros de empréstimo, ou seja, duplicou o passivo que a TAP tinha, e neste orçamento estão mais 500 milhões de euros avalizados pelo Governo”, enumerou, calculando que, no final deste ano, os capitais próprios da empresa devem rondar os 2 mil milhões de euros negativos.

Na resposta, António Costa apenas referiu que o Governo prevê para a TAP no próximo Orçamento “o que está coberto pelas autoridades da Comissão Europeia e em linha com o que se antecipa serem as necessidades de reforço do empréstimo”.