A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue na última noite à Assembleia da República, prevê alguns aumentos que terão impacto direto na carteira dos portugueses. Veja aqui onde vai gastar mais se, por exemplo, quiser ir buscar comida a um restaurante, se andar de carro ou fumar.

Embalagens descartáveis de take away com um custo de 30 cêntimos

As embalagens descartáveis de plástico ou alumínio, geralmente utilizadas nos serviços take away e de entrega ao domicílio, vão passar a custar 0,30 euros no próximo ano, de acordo com a proposta do OE2022. 

O Estado prevê arrecadar metade das receitas associadas a esta taxa, enquanto a outra metade estará destinada ao Fundo Ambiental (40%), APA – Associação Portuguesa do Ambiente (5%), AT – Autoridade Tributária (3%), Inspeção-Geral da Agricultura, Mar e Ordenamento do Território (1%) e ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (1%).

Esta contribuição não será aplicada em embalagens utilizadas em contexto social ou humanitário. 

Novos radares com impacto na receita de cerca de 13 milhões de euros

O OE2022 prevê que a aquisição de novos radares de controlo da velocidade, previstos num investimento em sistemas de tecnologia de informação e comunicação, possa gerar uma receita “que rondará os 13 milhões de euros”. 

Esta medida surge no âmbito do reforço da “fiscalização das condições de segurança das infraestruturas e das infrações por velocidade”, prevista pelo Governo, que passará também pelo desenvolvimento do Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT+). O documento prevê, neste sentido, uma poupança na ordem dos 2,3 milhões de euros, por via da desmaterialização do processo contraordenacional.

Tabaco e álcool vão ficar mais caros 1%

Os Impostos Especiais ao Consumo (ISP), incluídos nas taxas de imposto de inflação, deverão sofrer um aumento de 1%, que será evidente no tabaco e no álcool. Este aumento deve-se às previsões do Governo de um crescimento do “consumo privado e procura interna no próximo ano”.

No caso do Imposto sobre o Tabaco, as receitas fiscais associadas à atualização da taxa representam um aumento de 34 milhões de euros (2%), para os 1,374 milhões.

Já no caso do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas, espera-se um aumento das receitas em 10 milhões de euros (+4%), para os 245,3 milhões. 

O Imposto sobre Produtos Petrolíferos representa a maior parte da receita de 2022, que deve aumentar em 98 milhões de euros (3%), para 3.503 milhões.

Impostos sobre aquisição e utilização de veículo e “selo do carro” sofrem aumento de 1%

O documento prevê também um aumento do Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC), conhecido como o antigo “selo do carro”.

As taxas gerais destes impostos serão aumentadas na mesma proporção da taxa de inflação prevista para o próximo ano, isto é, 0,9%. 

Em relação ao ISV, pago no momento de compra de um veículo, está previsto um aumento das receitas fiscais em 22 milhões de euros (9%), para um total de 481 milhões. 

Já sobre o “selo do carro”, o Governo estima um aumento do valor da receita de 13 milhões de euros (3%), prevendo-se um total de 409,9 milhões.

Agora que o Orçamento do Estado foi entregue à Assembleia da República, segue-se a discussão parlamentar nos próximos dias 22 a 27 deste mês, e, no caso de aprovação na generalidade do documento, no dia 28 começa o processo de especialidade. A votação final global está marcada para o dia 25 de novembro.
 

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Beatriz Céu