Fisco vai saber de todas as contas que tem no estrangeiro

O Fisco vai passar a ter acesso às contas de portugueses em 98 países. Já a partir de 2017, as Finanças vão receber todos os dados de contas de portugueses no estrangeiro. O objetivo é combater a evasão fiscal. 

O acesso será aos dados sobre contas no estrangeiro e em paraísos fiscais será automático. Ao toco, 55 países, incluindo Portugal, vão trocar informações já a partir do próximo ano e em 2018 juntam-se mais 43 países.

O primeiro-ministro confirmou esta sexta-feira, durante o debate quinzenal no Parlamento, que Portugal assinou, em janeiro, este "acordo de partilha de informações internacional, de forma a  assegurar circulação de informação entre os países", para além de ter sido aprovada "a autorização sobre o funcionamento da unidade de grandes contribuintes e a forma como deve agir", numa portaria que será regulamentada nos próximos dias.

A este propósito, Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, lembrou a António Costa que o BE, no passado, fez propostas sobre offshore que o PS acompanhou favoravelmente ou absteve-se e pediu união nesse sentido agora, que "para que os ónus do dinheiro não se possam esconder e os responsáveis da crise financeira também". Mais ainda: "que sejam proibidas as transferências para offshores não cooperantes, aqueles que não dão dados à justiça". O chefe de Governo notou que nestes pontos ele e BE concordam desde os tempos em que ele era ministro da Justiça, mostrando-se assim aberto às propostas. 

De acordo com o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico sobre transparência fiscal, com a troca de informações entre países, foram identificados, pelo menos, 50 mil milhões de euros em receitas adicionais, em países que já implementaram medidas de combate ao fisco.

Ao Diário de Notícias, que faz hoje manchete com este assunto, o atual diretor de Estudos dos Países Europeus no Departamento de Economia da OCDE, o ex-ministro português da Economia Álvaro Santos Pereira "com a troca automática de informação, corruptos e aqueles que fogem aos impostos nas suas jurisdições vão ter a vida muito mais dificultada".

Este relatório da OCDE surge uma semana depois de rebetar o escandâlo financeiro Papéis do Panamá.

Os Panama Papers (em inglês) são a maior fuga de documentos confidenciais sobre o negócio dos paraísos fiscais. Trata-se, ainda, da maior investigação de sempre do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), ao qual a TVI pertence. Em conjunto com o Expresso, está a tratar a informação para divulgar as matérias de interesse público. 

A história relativa aos portugueses começa no Luxemburgo, sendo que há mais de 240 portugueses nas offshores da Mossack Fonseca, de onde partiu a fuga de informação que fez rebentar o escândalo.