Pelo Bloco de Esquerda, foi a deputada Mariana Mortágua que interveio na primeira sessão de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017, que decorre no Parlamento.
“Há espaço no debate na especialidade para agravar” o adicional do imposto sobre o IMI para as offshores, assegurou Mortágua.
Tal como a TVI tinha noticiado, com a retirada do imposto de selo, o adicional de IMI faz com que este tipo de empresas com sede no estrangeiro paguem muito menos impostos. E duas uma: ou os partidos de Esquerda não viram ou fecharam os olhos no Orçamento. Até agora não houve uma resposta a esta pergunta. Mas Mariana Mortágua ficará para sempre associada a este imposto sobre o património, por ter sido a própria a anunciá-lo, ainda sem os contornos finais que teria na proposta de Orçamento.
Mas no contra-ataque à direita, e em defesa do Orçamento que o Bloco vai validar, a deputada afirmou que a proposta representa “desagravamento fiscal, que é reduzido” mas “existe”.
Segundo a responsável do Bloco são “seis décimas percentuais nos impostos diretos”, frisou, sem resistir a responder, indiretamente, às críticas do PSD de que o Orçamento agrava as desigualdades sociais.
A bloquista recordou o que está a ser feito em matéria de Rendimento Social de Inserção, abono de família e o Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Sobre o aumento das pensões acordado entre Governo e partidos à Esquerda, a deputada admitiu que “houve divergências quanto ao desenho da medida, mas isso não deve apagar o reconhecimento daquele que é o maior aumento de pensões da década”.
Mariana Mortágua confrontou ainda a equipa das Finanças com as cativações, colocando o caso prático da agência Lusa. Em 2016, a Lusa gastou menos dinheiro do que o que estava orçamentado, uma vez que o Estado ainda não assinou o contrato-programa com a agência de notícias e, já para 2017, a proposta de OE2017 prevê um corte de 16% do financiamento do Estado à Lusa. Mas Mortágua ficou sem resposta.
O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, garantiu que não haverá verbas cativas no Serviço Nacional de Saúde e na Educação.
As cativações que falámos são as que já estavam presentes no orçamento, não são cativações novas criadas. Não há cativações no SNS, nas escolas também não em bens e serviços", disse João Leão.
Em relação ao sector da Educação, não se espera que haja cativações no sector da educação", acrescentou, sem mencionar o caso referido por Mortágua.
Os palácios e os Porches de Rocha Andrade
Mais tarde, na mesma sessão de hoje no Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, quis acrescentar mais explicações ao adicional do IMI, depois de alguns deputados terem voltado ao tema, na segunda ronda de perguntas.
O governante acusou a direita de desconhecer o racional desta opção e o PSD de estar a defender quem vive "em palácios solarengos e brasonados".
Sobre os offshores, o secretário de Estado acrescentou que em causa estava a tributação de três empresas (que depois passaram a duas) o que daria uma "receita total que não chega para comprar um Porsche. Cobramos 70 mil euros de imposto e dizemos que estamos a penalizar as offshores. Podemos, naturalmente, reforçar os mecanismos de tributação das offshores. Todo o património sedeado em empresas offshores será tributado", garantiu.