Zeinal Bava multado pelo regulador brasileiro em 58 mil euros - TVI

Zeinal Bava multado pelo regulador brasileiro em 58 mil euros

  • ALM
  • 27 abr 2017, 13:05
Presidente executivo da PT, Zeinal Bava

Comissão de Valores Mobiliários acusa ex-presidente da Portugal Telecom e da brasileira Oi de ter prestado declarações aos media enquanto decorria o processo de fusão das duas empresas

Zeinal Bava acaba de ser multado em 200 mil reais (58 mil euros) pelo regulador de mercados, a Comissão de Valores Mobiliários  (CVM) brasileira. En causa o facto em março e 2014, enquanto decorria o processo de fusão entre Portugal Telecom e Oi, o gestor se ter pronunciado publicamente sobre o mesmo.

Em 26/3/2014, num evento organizado pela Oi com a presença de jornalistas, o então presidente Zeinal Bava proferiu declarações que foram imediatamente publicadas nos sites de notícias Exame.com, MSN, R7 Notícias e Estadão Economia e Negócios", diz a CVM.

 

Tais declarações faziam referência aos benefícios que seriam auferidos pela companhia em resultado da fusão com a Portugal Telecom SGPS S.A. Os principais pontos da operação seriam deliberados pelos acionistas em assembleia geral extraordinária (AGE) que seria realizada no dia seguinte", acrescenta a CVM no âmbito deste processo administrativo sancionador.

 As palavras de Bava, em vésperas das assembleias gerais, no Rio e em Lisboa, destinadas a aprovar a avaliação dos ativos que a PT iria incorporar na Oi, levaram o mesmo o regulador brasileiro a suspender a oferta, por um prazo de até 30 dias, até que a irregularidade fosse "devidamente corrigida". 

Perante este cenário, a CVM vem agora dizer que o antigo presidente da maior operadora nacional e maior empresa de comunicações da América Latina será multado porque segundo entendimento da CVM: "ficou evidente que o acusado falou sobre a ofertante, assim como seu discurso carregava tom bastante otimista acerca de seu futuro, fazendo alusão única e exclusivamente aos benefícios que seriam obtidos pela companhia caso a operação de fusão da Oi com a Portugal Telecom fosse concretizada".

Zeinal Bava poderá agora recorrer da decisão com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Em fevereiro passado, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, ex-homens fortes da PT for constituídos arguidos no âmbito da Operação Marquês. São suspeitos de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento. Foram ouvidos pelo Ministério Público e ficaram sujeitos a Termo de Identidade e Residência.

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