Manifesto do Contas à Vida sobre o PEC para 2010-2013 (II)

Além da participação da UTAO reforçada com os necessários recursos humanos, importa avaliar e estimular contribuições privadas relevantes como o contributo do BPI para a discussão da sustentabilidade das contas públicas portuguesas, já na sua 3ª versão, datada de 4 de Fevereiro. Tendo em conta uma série de ajustamentos à dívida pública usada para o Procedimento dos Défices Excessivos subjacente ao PEC, foi possível ao demonstrar que em vez de 77% do PIB em 2009, a dívida directa do Estado atinge 81% e quase a paridade se o Sector Empresarial do Estado, as Autarquias e as Regiões Autónomas forem consolidadas. Nesse caso, a dívida pública passa para 125% do PIB em 2013.

Para além destas instituições é muito importante que o acompanhamento da situação económica nacional colha os contributos dos órgãos próprios da União Europeia, designadamente do Conselho ECOFIN e do BCE. Neste quadro de acompanhamento multilateral pensamos que seria útil colher a experiência e a opinião do FMI cujo conhecimento da economia portuguesa é antigo e consistente.

É no fim da legislatura que se deve por termo á actual situação de défice excessivo, como o Conselho Europeu recomendou a Portugal em 30 de Novembro passado. Para tal o esforço orçamental médio de 1,25% do PIB no período 2011-2013 referido nessa data (que corresponde a um decréscimo de mais de 2,5 mil milhões de euros por ano, como se vê na linha 1b) já não é suficiente, sendo necessário passar do ajustamento de 1% anunciado para 2010 a 1,8% em cada um dos três anos seguintes (linha 2b). Refira-se ainda que, apesar de diminuir dos quase 3% em 2010, o efeito ¿bola de neve¿ resultante de um juro superior ao crescimento nominal se mantém à volta de 1% no resto da legislatura.

2009 2010 2011 2012 2013 Soma Ajustº

1a. Def €b 15,3 13,9 11,3 8,5 5,6

1b. Ajustº €b -1,44 -2,63 -2,74 -2,95 -8,32

2a. Def % PIB 9,3% 8,3% 6,5% 4,8% 3,0%

2b. Ajustº % PIB -1,0% -1,8% -1,8% -1,8% -5,3%

3. juro menos crescimento 5,2% 2,7% 1,1% 1,0% 0,9%

A estruturação do PEC impõe ainda uma escolha do foco da política económica no período em causa. Esse foco, esse ponto de convergência de diversos instrumentos, objectivos e agentes de política económica deve ser a fixação de uma trajectória de redução sustentada do endividamento e, muito particularmente do endividamento externo e do défice orçamental. O crescimento económico e a redução do desemprego são objectivos que precisam de novos ¿drivers¿ da política económica designadamente a viragem de recursos para a produção de bens transaccionáveis; a redução sustentada dos custos de trabalho por unidade produzida e novos mercados de exportação.

Crescer e convergir é uma prioridade para os próximos anos. Mas tais objectivos só serão possíveis e realizáveis com redução sustentada do endividamento e com estabilização macroeconómica.

É isto que todos manifestamos a cidadãos, contribuintes e investidores para que todos invistamos em Portugal.

Manifesto do Contas à Vida sobre o PEC para 2010-2013 (I)