O Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta terça-feira duas propostas, no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, para acabar com os vistos gold e eliminar o regime dos residentes não habituais em sede de IRS.
No último Orçamento do Estado, os bloquistas já tinham avançado com propostas de alteração com o objetivo de revogar estes dois regimes, mas na votação na especialidade acabaram ambas por ser chumbadas.
De acordo com informação avançada à agência Lusa, o BE volta assim a insistir, na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) no objetivo de pôr fim quer aos vistos ‘gold’ quer ao regime dos residentes não habituais em sede de IRS.
Na nota justificativa relativa aos vistos ‘gold’ no âmbito do Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional, o BE considera que esta figura, "cuja defesa maior coube ao CDS, mas que PSD e PS desde início defenderam, tornou-se num dos principais focos de criminalidade económica, mas também um dos principais motivos de especulação imobiliária".
Recentemente, a Transparência Internacional (TI) tornou público um estudo que aponta claramente os vistos ‘gold’ como um instrumento capaz de potenciar a prática de crimes (com a corrupção à cabeça) e que insta o Governo a tomar a olhar de forma consequente para estes factos", refere.
Os bloquistas citam ainda a antiga eurodeputada socialista Ana Gomes, que classificou os vistos ‘gold’ como "um esquema de importação da corrupção e da criminalidade organizada para a União Europeia", deixando claro que está "não é uma questão de um partido só".
Num curto período de vigência este instituto trouxe consigo um adensamento da criminalidade económica e um aumento dos preços no mercado imobiliário para valores que não correspondem aos valores de mercado, tornando impossível o direito à habitação. Motivos mais que suficientes para se reconhecer que é preciso revogar este instituto", justifica ainda.
Já em relação ao regime do residente não habitual em sede de IRS, o BE explica que pretende eliminá-lo uma vez que "configura uma situação de injustiça relativa face aos restantes residentes, não estando comprovada a sua eficácia ao nível da atração de profissionais qualificados".
Desde segunda-feira, início da fase da especialidade do OE2020, o BE já entregou 42 propostas de alteração ao orçamento, que foi aprovado na generalidade no final da semana passada.