Foi um ministro orgulhoso da "sua" proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), mas com algumas frases cautelosas, que surgiu esta manhã no plenário.
Mário Centeno fez a intervenção inicial do Parlamento na sessão que antecede a votação do documento na generalidade. O regime simplificado de IRS, a descida de impostos e as cativações foram alguns dos temas que "aqueceram" o debate.
“Portugal vale a pena, Portugal voltou a ser uma escolha”, disse o ministro à medida que ia enumerado as metas que constam do documento.
O ministro afirmou que “nunca houve necessidade de medidas adicionais, e muito menos de orçamentos retificativos que se vinham tornando uma regra, e que eram tão só o reflexo da falta de rigor orçamental dos paladinos da austeridade. O nosso plano B sempre foi executar o plano A.”
Mas o otimismo de Centeno também trazia alguns alertas. O ministro das Finanças explicou que o OE2018 “não é um exercício cego. É um exercício que resulta de um trabalho meticuloso e de opções políticas claras.”
E alertou que a credibilidade ganha nos últimos anos “pode ser colocada em causa”, defendendo que o Orçamento deve manter o sentido de responsabilidade e o rigor.
A credibilidade foi ganha com o esforço de todos, com as políticas de estabilização do Governo e com a dedicação de empresas e trabalhadores, obreiros do aumento da competitividade da nossa economia. Este trajeto pode ser colocado em causa. O que tanto custou a conquistar pode perder-se mais rapidamente do que levou a conquistar”, avisou Centeno.
Para o ministro das Finanças, “todos devem manter o mesmo sentido de responsabilidade”, considerando que a proposta de OE2018 “segue essa linha”. Talvez seja "essa linha" que não permite ir mais longe nas "descativações.", parece ficar implícito.
Cativações: Governo não abdicará
Foi Mariana Mortágua que deu o mote para dizer que o Bloco de Esquerda reconhece “que as cativações são um instrumento de gestão orçamental, mas são pouco transparentes, sempre foram.” Neste sentido, o Bloco pretende que sejam executadas as verbas aprovadas no Parlamento. “Margem zero no défice, o défice aprovado tem de ser o apresentado no final do ano”, alertou a deputada bloquista.
Do lado oposto, o CDS-PP desafiou Centeno a descer as cativações para níveis do tempo da troika. João Pinho de Almeida interpelou o ministro, afirmando que, 2017 foi o ano em que houve uma maior percentagem da despesa cativada inicialmente, e com a menor descativação até agosto.
“O que isto nos diz é que, o que está a ser feito com as cativações não tem paralelo histórico”, afirmou o deputado do CDS-PP.
“Nos dois anos anteriores as cativações foram usadas com um fim diferente do que era no passado”, acusou. E deixou o desafio: se o Governo estará disposto a que cativações desçam para um nível “idêntico àquele que existia no tempo da troika?”.
E Centeno acabou por responder: “Não vou comparar com o período da troika porque, nessa altura, as metas não era cumpridas, porque nesta altura não há alguma inconstitucionalidade nas metas que apresentámos. Não estamos a apresentar nenhum orçamento retificativo.”
As cativações são seguramente um instrumento de gestão orçamental do qual o Governo não abdicará”, garantiu o ministro, assumindo cativações inferiores em 2018 face a 2017.
Segundo Centeno no próximo ano haverá “uma redução muito significativa” das cativações no Orçamento do Estado, com valores previstos de 1.156 milhões de euros contra os 1.423 milhões deste ano.
Mas no discurso inicial Centeno ainda disse que “ninguém duvida que temos um país melhor [durante o Governo PS].” E aproveitou para lançar uma farpa à oposição de direita: “afinal era possível. O empobrecimento do país era uma opção e não uma fatalidade.”
O responsável garantiu ainda que o há “alívio fiscal para todas as famílias que pagam IRS.” Um tema sensível à direita que sempre têm acusa do ministro de fugir à verdade, sobretudo quando o tema é a proposta de alteração ao regime simplificado de IRS.
Rendimentos de categoria B até 16.416 euros não serão afetados
Centeno reiterou que as opções apresentadas na versão inicial do Orçamento poderão ser alteradas na especialidade, referindo-se ao tema dos recibos verdes sobre o qual foi questionado, e reforçando o que tinha sido dito ontem no plenário pelo primeiro-ministro António Costa.
Naquilo que é o cálculo do imposto a pagar, até 16.416 euros não há nenhuma alteração para os profissionais liberais que tenham os seus rendimentos na categoria B."
A partir desse valor, “o que nós propomos é que, de uma forma simplificada e através do efatura, os contribuintes possam declarar todas as despesas que contribuem para a formação do seu rendimento”, afirmou, dizendo que é esse o princípio por detrás da dedução automática atual.
“Não esperamos que haja nenhum efeito fiscal nesta dimensão mas percebemos que há situações diversas, como os casos dos muito pequenos agricultores”, continuou.
O ministro respondia, a Paulo Sá. O deputado comunista sublinhou os problemas com o novo regime simplificado do IRS para perguntar: “A partir de que rendimento se poderá verificar um aumento da tributação?”.
Antes, e ainda em resposta ao CDS-PP, que acusara Centeno de aumentar os impostos para os trabalhadores independentes, através da proposta de alterações ao regime simplificado de IRS, o titular da pasta das Finanças, já tinha voltado a reconhecer a necessidade de retificação da proposta: “Em relação aos trabalhadores independentes, o que gostaria de dizer é que desde a primeira hora que o Governo está disposto a clarificar e corrigir o que houver a corrigir."