O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou esta segunda-feira, numa análise à proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), para a possibilidade de se injetar mais dinheiro na TAP e no Novo Banco.
A imposição de novas restrições à circulação poderá fazer com que o apoio financeiro à TAP previsto para 2022 se revele insuficiente", alerta a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral num relatório divulgado esta segunda feira.
O CFP identificou também "riscos descendentes associados ao Novo Banco, tendo em conta que a POE/2022 não considera qualquer transferência ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente e que aquela instituição financeira poderá ainda solicitar um montante até 597 ME [milhões de euros]".
Na proposta de OE2022 não está prevista qualquer transferência para o Novo Banco através do Fundo de Resolução, ao passo que para a TAP estão previstos 990 milhões de euros.
O momento que agora vivemos, de relativo otimismo, pode, eventualmente, levar ao excessivo desconto de riscos que, no entanto, se detetam desde já", adverte o CFP.
Nos outros riscos elencados pelo CFP no cenário orçamental para 2022 encontram-se as circunstâncias associadas à pandemia de covid-19, cuja incerteza "não permite excluir a possibilidade de que o impacto de medidas covid-19 venha a ser mais elevado do que o previsto".
O CFP aponta ainda ao risco associado às garantias concedidas pelo Estado durante a pandemia, "nomeadamente linhas de crédito a empresas".
Também é elencado o risco das moratórias de crédito bancárias concedidas aos agentes económicos, já que "a eventual incapacidade de solvência dos compromissos por parte desses agentes poderá implicar perdas para o sistema financeiro português para além do montante já por este provisionado e, no limite, obrigar à intervenção do Estado através de apoios financeiros".
A instituição que escrutina as contas públicas adverte também acerca do risco "de que as poupanças e ganhos de eficiência a obter no âmbito do exercício de revisão de despesa não atinjam o valor previsto", de 237 milhões de euros.
Há também "o risco de que pedidos de reposição do equilíbrio financeiro e ações arbitrais submetidas pelos parceiros privados no âmbito de projetos de PPP [parcerias público-privadas] impliquem uma despesa superior à considerada".
Quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o CFP considera que existe o risco de que as despesas a efetuar "não se concretizem de acordo com os montantes previstos".