O secretário-geral do PS defendeu hoje que a política orçamental requer escolhas e que é preferível aumentar impostos que só alguns pagam, ou que incidem sobre produtos específicos, para desagravar a carga fiscal global sobre o trabalho.
António Costa falava numa sessão de esclarecimento sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017 promovida pelo PS, no Teatro de São Luiz, em Lisboa, em que também usaram da palavra o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho.
Perante uma plateia de militantes socialistas, o primeiro-ministro justificou a decisão do seu executivo de aumentar em 2017 a tributação sobre setores e produtos específicos como forma de compensar parcialmente a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS ao longo do ano, ou o aumento das pensões.
Como argumento central, António Costa sustentou que fazer um Orçamento "implica fazer escolhas" e que o seu Governo poderia até, do ponto de vista teórico, não ter criado o adicional de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Mas o que será preferível é um adicional de IMI para património com avaliação superior a 600 mil euros ou não acabar com a sobretaxa de IRS para ninguém ao longo de 2017? A nossa opção foi a de não cortamos pensões e salários, a de reduzir a tributação sobre o trabalho, mas, sim, em paralelo, criar-se um imposto sobre património imobiliário de elevado valor, porque assim teremos uma distribuição mais justa da carga fiscal", defendeu.
António Costa referiu-se também a aumentos de impostos sobre os refrigerantes, cartuchos e automóveis, dizendo que "outros", no anterior Governo, aumentaram as taxas de IVA.
"São todos impostos indiretos, mas há uma diferença muito grande, porque beber ou não refrigerante é uma opção que se pode fazer", alegou. Ou seja, de acordo com António Costa, se um cidadão, em vez de um refrigerante com mais açúcar, beber antes um néctar, é uma opção que pode fazer e não é penalizado pela nova tributação.
Se compramos ou não cartuchos, também é uma opção. Ora, tendo de fazer escolhas, eu prefiro não aumentar um imposto que todos pagam e que incide sobre todos os produtos e serviços [caso do IVA], e só aumentar os impostos que apenas alguns pagam ou que só incidem sobre produtos que podemos ou não comprar", advogou ainda o líder do executivo.
Sobre as metas macroeconómicas constantes na proposta orçamental do Governo, o primeiro-ministro afirmou que serão cumpridas as metas de redução do défice (para 1,6 por cento) e de descida da dívida, mantendo em paralelo a política de reposição de rendimentos às famílias.
Obviamente, quando agora se desce cada décima de défice, exige-se maior rigor orçamental, mas essa é a trajetória que temos de prosseguir. Tal como este ano cumprimos todos os compromissos assumidos com a União Europeia e com os nossos parceiros [Bloco de Esquerda, PCP e PEV], para o ano, em 2017, também iremos cumprir todos os compromissos", declarou, recebendo então uma prolongada salva de palmas.
Perante os militantes socialistas, António Costa apresentou também uma explicação para o Governo reduzir de 1,8 para 1,2 a projeção de crescimento económico para 2017.
Neste ponto, alegou que os 0,6 pontos percentuais de revisão em baixa feita pelo Governo "é um valor idêntico ao da revisão em baixa feita pelo Fundo Monetário Internacional para o crescimento das economias mais avançadas".
Mesmo discordando do que diz o Tratado Orçamental e mesmo entendendo que é urgente haver na União Europeia uma revisão do modo de funcionamento do euro, a verdade é que nós cumprimos as regras que estão em vigor e teremos para o ano uma redução do défice nominal, do défice estrutural e da dívida, cumprindo os nossos compromissos", acrescentou.