A despesa pública deverá diminuir 842 milhões de euros face a 2021 se se excluir o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na proposta de Orçamento do Estado para 2022, segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Excluindo o impacto do PRR, a despesa pública deverá registar uma diminuição de 842 ME [milhões de euros] (-0,8%) face a 2021, influenciada pelo efeito decorrente da eliminação da maior parte das medidas covid-19", pode ler-se num relatório de análise à propota do Governo para Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), hoje divulgada.
A instituição que escrutina as contas públicas adianta também que "de acordo com informação adicional prestada pelo MF [Ministério das Finanças], essa eliminação implicará uma redução da despesa de 5.037 milhões de euros face a 2021, dos quais 3.358 ME na despesa com subsídios, que assim deverá diminuir 3.265 ME".
O CFP refere também que o peso da despesa pública no PIB "deverá baixar de 49,1% em 2021 para 46,7% em 2022", uma redução de 2,4 pontos percentuais que "decorre exclusivamente do crescimento previsto para o PIB nominal: 6,9% em 2022".
Em termos nominais, a despesa das AP [Administrações Públicas] deverá aumentar 1.746 milhões de euros, atingindo 105.752 milhões de euros em 2022".
No total, em termos relativos, "o crescimento da despesa deverá desacelerar de 5,3% em 2021 para 1,7% em 2022", os 105.725 ME já referidos, mais 1.746 ME, tratando-se "de um crescimento inferior ao estimado para o corrente ano (de 5.281 ME) porque admite que a maioria das medidas covid-19 será eliminada em 2022".
O aumento da despesa "decorrerá em larga medida do PRR, já que 2022 será o primeiro ano de plena concretização das iniciativas no âmbito daquele Plano".
O impacto do PRR "incidirá sobretudo na despesa de capital, em particular na FBCF [Formação Bruta de Capital Fixo] que deverá registar o aumento mais expressivo desde 2010", refere o CFP.
A diminuição do défice previsto para 2022 insere-se numa trajetória de redução do desequilíbrio orçamental", refere o CFP, sustentando que a melhoria do saldo prevista para 2022 "assenta num aumento de 3.779 ME na receita, superior ao acréscimo de 1.746 ME esperado pelo MF para a despesa pública".
Sem o PRR, que "assume uma posição quase neutral no saldo (exceto nos investimentos financiados por empréstimos, cerca de 168 ME)", está previsto "um aumento da receita de 1.359 ME e uma diminuição da despesa de 842 ME, que explicam a redução do défice previsto para 2022".
O cálculo do CFP foi efetuado "expurgando as despesas no âmbito do PRR: 3.203 ME na previsão de despesa para 2022 e 615 ME na estimativa para 2021".
O CFP refere também que "as medidas de política explicitadas pelo Governo têm um impacto direto no saldo desfavorável em 3.043 ME (-2.875 ME se excluído o PRR), concentrando a sua maior expressão na despesa (6.002 ME)".
Retirando o efeito das medidas afetas àquele Plano, o montante de medidas na despesa implícito na previsão orçamental ascende a 2.799 ME, dos quais mais de metade (1700 M€) com impacto nas componentes mais rígidas da despesa pública – despesas com pessoal e prestações sociais", pode ler-se na análise hoje divulgada.
Assim, face a 2019, "mesmo removendo da despesa os 'one-off', o impacto do PRR e as 'medidas de emergência', a despesa primária [sem juros] prevista para 2022 situar-se-á 3,4 p.p. do PIB acima do valor pré-pandemia".
O Governo entregou no dia 11 de outubro, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do PIB em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre até 27 quarta-feira, dia em que será feita a votação, na generalidade.