O rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 foi revisto em alta para 135,2%, de acordo com a segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) divulgada esta quinta-feira pelo INE.

No reporte anterior, em março, o INE tinha previsto que o rácio da dívida pública iria ficar em 133,6% do PIB em 2020.

De acordo com a segunda notificação relativa ao PDE, a previsão para a dívida pública em 2020 é agora de 135,2% do PIB, o que corresponde a 10.649 milhões de euros de endividamento.

Já a previsão do Ministério das Finanças para 2021, que integra este reporte do INE para o Eurostat, mantém-se em 128% do PIB, tal como previsto em abril no Programa de Estabilidade.

De acordo com o Programa de Estabilidade, a dívida pública portuguesa só voltará a baixar ao nível com que iniciou a crise da pandemia de covid-19 em 2024.

Segundo a apresentação feita em abril pelo ministro João Leão, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB este ano, baixando para 123% em 2022 e para 121% em 2023.

Apenas em 2024 volta aos níveis pré-crise (fechou 2019 nos 117,6% do PIB), já que o Governo projeta que fique nos 117% nesse ano e baixe para 114% em 2025.

OE2021: Défice desce para 5,3% do PIB no 2.º trimestre do ano

O défice orçamental fixou-se em 5,3% do PIB no segundo trimestre do ano e em 5,5% tendo em conta o primeiro semestre de 2021, segundo os dados esta quinta-feira divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Tomando como referência valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das AP [Administrações Públicas] no segundo trimestre de 2021 atingiu -2.802,8 milhões de euros, correspondentes a -5,3% do PIB, o que compara com -10,6% no período homólogo", avança o INE.

O défice registado no primeiro trimestre do ano foi de 5,7% do PIB (2.813,1 milhões de euros).

Já no primeiro semestre do ano, o défice orçamental fixou-se em 5,5% do PIB.

O Governo prevê um défice de 4,5% do PIB para o conjunto do ano.

Para os valores trimestrais de um défice de 5,3% do PIB no segundo trimestre concorreram um aumento de 14,3% da receita total e um crescimento da despesa total em 3,1%.

No lado da despesa, registou-se um crescimento de 3,1% da despesa corrente, em resultado de acréscimos nas prestações sociais (3,9%), nas despesas com pessoal (5,2%), no consumo intermédio (7,9%) e na outra despesa corrente (5,0%)", pode ler-se na publicação.

Os encargos com juros caíram 8,3%, tendo os subsídios registado um decréscimo de 10%.

A despesa de capital aumentou 2,8%, traduzindo o incremento de 28,3% no investimento e a diminuição de 14,4% na outra despesa de capital.

O maior contributo para o aumento do investimento está relacionado com a implementação da medida “universalização da escola digital”, com o objetivo de adquirir e disponibilizar, de forma temporária e gratuita, equipamentos informáticos a estudantes carenciados", explica o INE.

Por sua vez, do lado da receita, o crescimento da receita corrente "deveu-se a aumentos nos impostos sobre a produção e importação, nas contribuições sociais, nas vendas e na outra receita corrente, de 22,8%, 8,6%, 13,1% e 39,2%, respetivamente, e à diminuição, de 5,4%, nos impostos sobre o rendimento e património".

A receita de capital aumentou 169,8% refletindo principalmente o aumento de fundos da União Europeia e a recuperação de créditos do BPP no montante de 63 milhões de euros.

Já tomando em consideração o conjunto do primeiro semestre do ano, o défice foi de 5,5% (contra 5,6% no período homólogo), com o INE a sublinhar que "o valor das injeções de capital e assunção de dívidas foi, na sua maioria, destinado a entidades do setor das AP, sendo de destacar, com impacto no saldo, o registo como transferência de capital do aumento de capital realizado na TAP, S.A., no montante de 462 milhões de euros".

O INE lembra ainda que devido às medidas de pagamento fracionado de impostos e contribuições sociais foi feito um ajustamento na receita do período em que se gerou a obrigação de pagamento.

"Para o primeiro semestre de 2021 este ajustamento traduziu-se num aumento da receita fiscal em cerca de 986 milhões de euros face aos dados da contabilidade pública, referentes às medidas de prorrogação de pagamento de Contribuições Sociais, do IVA, do IRS e do IRC, refletindo o efeito das prorrogações implementadas em 2021 e no final de 2020", acrescenta o instituto.

Segundo o INE, "este "valor elevado inclui, à semelhança do ocorrido no ano anterior, o impacto da medida de prorrogação da entrega do modelo 22 do IRC, habitualmente efetuada em junho, mas cuja receita foi arrecadada em julho, no montante de 1.100 milhões de euros".

Agência Lusa / NM