O Governo aprovou, este sábado, a proposta de Orçamento do Estado para 2019, o relatório e as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental, disse à agência Lusa fonte oficial do executivo.

A reunião do Conselho de Ministros para aprovar a proposta de Orçamento começou pelas 11:00 e terminou por volta das 22:00.

O documento será entregue no parlamento na segunda-feira.

Numa nota do executivo, a que a agência Lusa teve acesso, lê-se que "o Governo aprovou hoje a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019, o relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental".

Na passada terça-feira, ao abrigo do estatuto da oposição, o ministro das Finanças, Mário Centeno, recebeu os partidos com representação parlamentar e comunicou-lhes o cenário macroeconómico previsto pelo Governo para o próximo ano.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado prevê em 2019 um crescimento de 2,2%, um défice de 0,2%, um desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 117% do Produto Interno Bruto.

Na Assembleia da República, a proposta orçamental do Governo será discutida e votada na generalidade nos próximos dias 29 e 30. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

Prazo de entrega do IRS até 30 de junho

 O Governo pretende prolongar um mês, até 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) a que a Lusa teve hoje acesso.

Segundo o documento, que esteve em debate no Conselho de Ministros de hoje, a declaração de IRS deve passar a ser “entregue, por transmissão eletrónica de dados, de 1 de abril a 30 de junho, independentemente de este dia ser útil ou não útil”.

Atualmente, a declaração de IRS é entregue de 01 de abril a 31 de maio.

Emigrantes que regressem apenas pagarão 50% do IRS

Os emigrantes que regressem a Portugal a partir do próximo ano apenas vão pagar metade do IRS, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento para 2019 a que a Lusa teve acesso.

A medida, que faz parte de uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que hoje esteve em debate no Conselho de Ministros, é a concretização da promessa feita no verão pelo primeiro-ministro.

No próximo Orçamento do Estado iremos propor que todos aqueles que queiram regressar, jovens ou menos jovens, mais qualificados ou menos qualificados, mas que tenham partido nos últimos anos e queiram regressar entre 2019 e 2020 a Portugal, fiquem, durante três a cinco anos, a pagar metade da taxa do IRS que pagariam e podendo deduzir integralmente os custos da reinstalação", disse o primeiro-ministro e líder dos socialistas, em Caminha, na “Festa de Verão” do PS.

A versão da proposta de OE2019 vem agora concretizar quais as condições necessárias para poder aceder a este regime. Assim, só poderão beneficiar do desagravamento fiscal os contribuintes que sejam considerados residentes em Portugal entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, não tenham sido considerados residentes em Portugal em qualquer dos “três anos anteriores”, ou seja, entre 2016 e 2018, e “tenham sido residentes em território português” antes de 2016.

Após aceder a este novo regime, a tributação de apenas 50% dos rendimentos obtidos só se manterá para os rendimentos obtidos entre 2019 e 2023.

Também as taxas de retenção na fonte mensais relativas a estes rendimentos devem ser consideradas por 50%, segundo a proposta de Orçamento.

Toureiros perdem isenção e passam a pagar 13% de IVA

A isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de que beneficiavam os "artistas tauromáquicos" vai acabar no próximo ano, segundo uma proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a que a Lusa teve acesso.

A medida, que faz parte de uma versão preliminar da proposta de Orçamento que hoje esteve em debate no Conselho de Ministros, é a concretização da promessa feita ao PAN pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e o líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César.

Na proposta de Orçamento é feita uma alteração ao código do IVA onde se especifica quem está isento de imposto, desaparecendo a menção aos artistas tauromáquicos.

No mesmo documento especifica-se que as "prestações de serviços efetuadas aos respetivos promotores por artistas tauromáquicos, atuando quer individualmente quer integrados em grupos, em espetáculos tauromáquicos" passam a ser tributados à taxa intermédia de 13%.

O PAN, aquando da promessa que lhes havia sido feita, classificou o fim da isenção como uma medida que representa "maior justiça tributária".

Bailado equiparado a profissão de desgaste rápido

Os bailarinos deverão ver reconhecido o estatuto de profissão de desgaste rápido, no próximo ano, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado, para 2019, discutida hoje em Conselho de Ministros, a que a Lusa teve acesso.

São equiparadas a profissões de desgaste rápido o bailado clássico ou contemporâneo exercido ao abrigo de contrato de prestação de serviços ou de contrato de trabalho a termo certo", lê-se na secção relativa ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), no capítulo dedicado aos impostos diretos, da parte fiscal desta versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado, para 2019 (OE2019).

Os bailarinos lutam pela criação de um estatuto próprio desde 1994, que reconheça as especificidades da profissão de desgaste rápido.

Governo quer sacos plásticos a 12 cêntimos

O Governo pretende aumentar para 12 cêntimos o valor da contribuição sobre cada saco de plástico leve, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) a que a Lusa teve hoje acesso.

No documento, que hoje esteve em discussão no Conselho de Ministros, pode ler-se que “a contribuição sobre os sacos plásticos leves é de 0,12 euros por cada saco de plástico”.

Atualmente, o valor da contribuição a pagar ao Estado por cada saco de plástico leve com alças é de 0,08 euros, acrescido do IVA à taxa de 23%, o que perfaz o valor total aproximado de 0,10 euros.

Na sexta-feira, o deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, já havia adiantado à agência Lusa que o Governo ia inscrever pela primeira vez quatro medidas do partido na proposta de OE, sendo uma delas o aumento do preço dos sacos de plástico de oito para 12 cêntimos.

Desde 15 de fevereiro de 2015 que os consumidores pagam 10 cêntimos por cada saco de plástico "leve" em qualquer estabelecimento comercial, dos hipermercados às farmácias, uma contribuição ambiental para tentar reduzir a presença deste material na natureza.