O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse hoje que o Governo está a avaliar as medidas e atualizações que poderão passar do Orçamento do Estado de 2021 para o de 2022 em regime de duodécimos.
Questionado pelos jornalistas sobre as medidas que poderão transitar do Orçamento de 2021 para 2022, devido ao 'chumbo' da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano pelo parlamento, João Leão referiu que "isso é algo que está a ser avaliado".
Estamos a fazer a ponderação naquilo que é o âmbito da normalidade de um Estado que funciona de forma normal, todos os anos, com regularidade, e que assegura a estabilidade à sua população. Nesse sentido, temos que ver que medidas no sentido de assegurar essa normalidade e estabilidade podemos implementar num orçamento em duodécimos", referiu.
João Leão falava no final da sessão solene de comemoração do 175.º aniversário do Banco de Portugal (BdP), que decorreu hoje no Museu do Dinheiro, em Lisboa, e contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e da presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde
Já quanto a "questões que têm mais a ver com opções de natureza política, isso aí tem de se ponderar para o novo Orçamento do Estado".
Tudo o que tinha a ver com opções políticas que tinham a ver com o Orçamento do Estado, deduções do IRS para as famílias, o aumento das deduções fiscais por filhos, para que as famílias tenham de pagar menos IRS, essas têm de esperar pelo novo Orçamento do Estado", afirmou.
Para o ministro, "o que é importante é que em 2022 o país consiga, em particular no que tem a ver com o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], com novos fundos europeus, aplicar o mais rapidamente possível, e é nisso que estamos concentrados", apontou.
O ministro reconheceu, no entanto, que "não havendo orçamento novo não facilita", mas quer "que o plano esteja em plena execução no próximo ano".
Questionado acerca dos aumentos previstos para a função pública no OE2022, que foi rejeitado, João Leão disse ser necessário "concentrar naquilo que é o quadro de normalidade do Estado".
Aquilo que são decisões que estão no quadro de normalidade do Estado e que têm a ver com as atualizações normais que o Estado tem que fazer, temos que conseguir, num novo Orçamento, espaço para aplicar as medidas que se adequam num cenário de normalidade e estabilidade", sustentou.
Metas definidas para este ano "estão ao nosso alcance"
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse esta quarta-feira em Lisboa que as metas do Governo para este ano quanto ao défice e à dívida estão "ao alcance" do país, algo que "dá credibilidade" a nível internacional.
As metas que nós tínhamos definido para este ano estão ao nosso alcance. Neste momento nós estamos convencidos, e com informação que temos – já passa quase um mês depois da entrega do Orçamento do Estado – estamos mais convencidos de que vamos cumprir estas metas", disse hoje aos jornalistas João Leão.
Assim, João Leão espera que seja cumprido o objetivo de "um défice de 4,3%, ou inferior, no final do ano", bem como a "meta de descer a dívida pública de 135% [do PIB] para 126,9% este ano".