O Governo espera arrecadar, no próximo ano, mais 826,7 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades do que em 2020. Segundo o jornal Público, um dos mapas anexos à proposta do Orçamento do Estado para 2021 mostra que o Executivo estima obter 3.175 milhões de euros em taxas, multas e penalidades.
Nas projeções feitas pelo Ministério das Finanças, a receita com as multas por infrações ao Código da Estrada regista um dos maiores aumentos. Em 2020, a estimativa era de 1,6 milhões de euros, em linha com anos anteriores, mas no próximo ano é de 93 milhões de euros. Um aumento de 5.514%.
A tutela projeta ainda um crescimento de 646% para os juros de mora, passando dos 7,9 milhões deste ano para 51,2 milhões de euros em 2021.
Segundo o mesmo mapa, analisado pelo Público, o aumento é de 24,2% na taxa de justiça, 251,4% nas taxas de registo de notariado, 258% na taxa dos rendimentos prediais, de 197% na civil e 215% na comercial.
Os maiores aumentos acontecem sobre as taxas sobre espectáculos e divertimentos (que passam de 35 euros para 1,68 milhões), as taxas sobre energia (dos 100 euros para 17,9 milhões) e as taxas de portos (de 1.000 para 811.000 euros).
O mapa apresenta quatro descidas: as propinas, as taxas moderadoras, taxas sobre fiscalização de atividades industriais e comerciais e taxas sobre controlo metrológico e de qualidade.
As projecções de receita obtidas através de taxas, multas e outras penalidades são detalhadas pelo Ministério das Finanças, o que permite perceber como é que o Governo estima que cada fonte vai variar no ano seguinte.
São previsões que poderão ou não ser confirmadas nos próximos meses. Se se confirmarem as estimativas do gabinete tutelado por João Leão, as taxas, multas e penlidades representam 1,45% do total das receitas da Administração Central.
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 foi entregue na Assembleia da República na segunda-feira e apresentada pelo ministro das Finanças, em conferência de imprensa, esta terça-feira.
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