O Governo vai atualizar em 1% os Impostos Especiais ao Consumo (ISP), que, entre outros artigos, englobam o álcool e o tabaco. A intenção consta da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que procede à atualização das taxas de imposto de inflação.

Perante aquilo que se espera ser um aumento do consumo privado e da procura interna, o Governo prevê "um aumento da receita em 2022, face a 2021".

Grande parte dessa receita deve surgir do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, que deve aumentar em 98 milhões de euros, para 3.503 milhões, um aumento de 3%.

As receitas fiscais do Imposto sobre o Tabaco devem crescer 2%, subindo em 34 milhões de euros para 1,374 milhões.

Sobre o Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas, espera o Estado ganhar mais 10 milhões de euros em 2022, num valor total que deve subir para 254,3 milhões de euros.

Ainda segundo o documento, aquisição de novos radares de controlo de velocidade, prevista para o próximo ano, terá um impacto nas receitas de cerca de 13 milhões de euros.

O investimento em sistemas de tecnologia de informação e comunicação previsto para o ano de 2022 levará a um aumento de receita bastante significativo, essencialmente por via da expansão da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade (SINCRO), através da aquisição de novos radares, que terá um impacto na receita que rondará os 13 milhões de euros”, refere o documento entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República.

A proposta do executivo socialista sublinha que o investimento em sistemas de tecnologia de informação e comunicação passará também pelo desenvolvimento do Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT+), que irá gerar uma poupança na ordem dos 2,4 milhões de euros, por via da desmaterialização do processo contraordenacional.

Na área dedicada à segurança rodoviária, o Governo refere que pretende reforçar a “fiscalização das condições de segurança das infraestruturas e das infrações por velocidade, através da expansão da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade”, sendo desenvolvidas iniciativas para “aumentar a eficiência do setor, nomeadamente no levantamento das ocorrências dos acidentes rodoviários, no processo contraordenacional”.

Em 2022, o executivo vai dar continuidade à execução da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030 — Visão Zero 2030, que se baseia “no sistema de transporte seguro e na visão zero como eixos fundamentais estruturantes dos objetivos e medidas de prevenção e combate à sinistralidade na rede rodoviária a estabelecer e implementar”.

Esta estratégia encontra-se em alinhamento com as políticas europeias e mundiais de segurança rodoviária, sendo atribuída prioridade ao uso do transporte público e de formas de mobilidade sustentável nas zonas urbanas”, frisa a proposta, acrescentando que vão ser desenvolvidos, em estreita articulação com as autarquias locais, planos e intervenções de mobilidade e segurança nas infraestruturas rodoviárias, integrando e compatibilizando os vários meios de transporte e utilizadores.

António Guimarães