Municípios: partilha de serviços recebe 3,5 milhões

O Governo aprovou esta quarta-feira uma linha de financiamento de 3,5 milhões de euros a partir do Orçamento do Estado para apoio à criação de projetos de integração e partilha de serviços entre municípios.

Esta linha de financiamento dirige-se às áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais e associações de municípios e foi apresentada numa cerimónia na Direção-Geral das Autarquias Locais, em Lisboa, que contou com a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.

O secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, afirmou que aquela linha de financiamento se destina a "ajudar a suportar os custos de transição" da criação de serviços intermunicipais, que o Governo pretende incentivar com o objetivo de conseguir poupanças para as autarquias, maior oferta e menor duplicação de investimentos a nível municipal, cita a Lusa.

Neste quadro, foram assinados nesta cerimónia dois acordos-quadro de "experiências piloto" de projetos de partilha de serviços entre municípios, um com a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e outro com três municípios do Baixo Guadiana, nos quais o executivo PSD/CDS-PP também é parte "prestando apoio técnico e material", segundo um comunicado distribuído aos jornalistas.