Os detalhes do novo imposto sobre o património serão conhecidos na sexta-feira, quando o Orçamento do Estado for entregue, mas a versão preliminar do documento estabelece já duas distinções: os valores vão variar entre empresas e famílias.
Os imóveis das primeiras serão taxados se tiverem um valor patrimonial a partir dos 250 mil euros, adianta o Correio da Manhã, que cita essa primeira versão da proposta do Governo, discutida ontem em reunião extraordinária de ontem do Conselho de Ministros.
No caso dos particulares, esse patamar começa nos 500 mil, como já tinha sido noticiado, mas tudo dependerá do estado civil das pessoas.
| A partir dos 500 mil euros | Pessoas singulares ou Herança indivisa, aquela que foi aceite pelos seus sucessores mas onde não houve ainda partilha de bens |
| A partir de 1 milhão de euros | Pessoas casadas ou Pessoas em união de facto |
| Que taxa? |
Ao excedente do valor patrimonial será aplicada uma taxa de 0,2% |
| Quando se paga? |
Em setembro de cada ano |
Esta versão preliminar prevê que o imposto tenha como alvo, apenas, os prédios urbanos e o cálculo será feito agregando todos os imóveis que um mesmo proprietário possua. Terão de estar registados em nome de um proprietário singular, herança indivisa ou empresa. Ou seja, as contas serão feitas não por imóvel, mas pelos bens que uma mesma pessoa acumula.
De fora, ficam os imóveis urbanos classificados como industriais e aqueles que estão licenciados para a atividade turística, desde que o proprietário consiga prová-lo.
Os imóveis arrendados e com fins de comércio, desses, são incluídos nas contas para o pagamento do novo imposto. No primeiro caso, poderão deduzir o novo imposto sobre o património à coleta do IRS.
O Governo vai hoje apresentar as linhas gerais do documento aos partidos. Segue-se a aprovação final pelo Governo amanhã e a entrega no Parlamento deverá acontecer na sexta-feira. Aí sim, tudo aquilo com que os portugueses podem contar para 2017 será tornado público.
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