É um "Orçamento da Estabilidade Fiscal", segundo destacou o ministro das Finanças, Mário Centeno. O Governo apresentou esta sexta-feira o Orçamento do Estado para o próximo ano, que vai contar com várias mexidas nos impostos.
No que toca ao orçamento dos ministérios, a generalidade das pastas terá mais dinheiro para gastar no próximo ano. Destaque para o aumento dos orçamentos na Economia, na Agricultura e no Ensino Superior.
Bem mais magro, tendo em conta os valores do ano passado, estará o orçamento do Planeamento e das Infraestruturas. É que no ano passado, este ministério teve de fazer face às despesas relativas às operações da TAP.
Com orçamento mais reduzido também ficarão o Ambiente, a Justiça e a pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
No relatório sobre o Orçamento do Estado para 2017, o Governo sublinha ainda as principais medidas que prevê implementar nos diversos setores.
Na saúde, por exemplo, o Executivo avança que vai lançar os projetos para o Hospital de Lisboa Oriental, para o Hospital de Évora e para o Hospital do Seixal.
Já na Educação, o Executivo quer que os alunos do primeiro ciclo que frequentem a rede pública tenham direito a manuais gratuitos e que todas as crianças dos três aos seis anos disponham de oferta da educação pré-escolar. Daí o aumento das dotações na Educação Pré-Escolar.
O OE2017 por ministérios
Ciência, Tecnologia e Ensino superior
Despesa com a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior aumenta 5,8%, atingindo o montante de 2.385,8 milhões de euros.
Segundo o relatório, trata-se de um aumento da despesa de 131,8 milhões de euros em relação ao orçamento ajustado de 2016.
As universidades e politécnicos estão autorizadas a contratar desde que não impliquem um aumento do valor total das remunerações dos trabalhadores docentes e não docentes e investigadores. Fica ainda autorizada a contratação a termo de docentes e investigadores para a execução de programas, projetos e prestações de serviço no âmbito das missões e atribuições das instituições de ensino superior públicas.
Na mira do Governo está ainda a estimulação da internacionalização do ensino superior e do ingresso na universidade de estudantes vindos dos cursos profissionais, bem como dos maiores de 23 anos.
Ensino básico e secundário e administração escolar
O ensino básico e secundário e administração ganham 3,1%, isto é, 179,4 milhões de euros face ao ano anterior. São mais de 6.000 milhões para garantir que todos os alunos do primeiro ciclo que, no próximo ano letivo, frequentem a rede pública tenham direito a manuais gratuitos e que todas as crianças dos três aos seis anos disponham de oferta da educação pré-escolar, por exemplo. Destacam-se, por isso, o aumento das dotações na Educação Pré-Escolar.
Entre as prioridades do Governo está ainda garantir que todas as crianças e jovens concluam os primeiros nove anos de escolaridade com uma educação de qualidade e conseguir uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico.
O aumento de verbas para a Ação Social Escolar também está comtemplado no documento. Segundo o OE2017, haverá um acréscimo de 11,1% para receitas consignadas, “sobretudo devido ao reforço das iniciativas no âmbito da Ação Social Escolar”.
As despesas com pessoal são o item com maior peso nas contas do Ministério da Educação, já que absorve 4.274,3 milhões de euros, que representam 71% do seu orçamento.
Justiça
Nesta área, o executivo estima poupar 3,9% face ao orçamento de 2016, apresentando um orçamento de 1.313,3 milhões de euros.
Nos tribunais, a aposta é na reorganização do trabalho diário, desde logo, com um reforço de 400 escrivães no quadro de pessoal. Igual número, atualmente na categoria base da carreira, deverá passar à categoria de escrivão adjunto. Esses 400 lugares vagos serão, portanto, ocupados por novos funcionários.
Entre as principais medidas estão o aumento da capacidade de resposta dos Tribunais Administrativos e Fiscais, melhorar as condições dos estabelecimentos prisionais e a introdução de novas funcionalidades no Cartão de Cidadão.
Saúde
Haverá mais dinheiro para a saúde. A despesa total consolidada do Programa da Saúde prevista para 2017 é de 9.801 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 3,7% (353,3 milhões de euros) face ao orçamento do ano passado.
No subsector Estado, a despesa totaliza cerca de 8.670,9 milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 1,6%.
Melhorar o desenvolvimento do Sistema Nacional de Saúde (SNS) surge como uma das prioridades do Governo. O SNS vai ter mais 156,1 milhões de euros.
O Executivo aponta várias medidas para desenvolver o SNS, como o reforço dos cuidados de Saúde Primários, o reforço da rede nacional de veículos de emergência ou a implementação do novo Programa Nacional de Vacinação.
Quanto ao investimento serão lançados os projetos para o Hospital de Lisboa Oriental, para o Hospital de Évora e para o Hospital do Seixal.
A despesa com projetos regista um aumento de 48,4% (2 milhões de euros) que resulta da inscrição da contrapartida nacional no âmbito dos projetos cofinanciados pelo Portugal 2020.
Economia
A despesa consolidada ascende a 1.160,2 milhões de euros, um aumento de 92,4 milhões de euros face ao orçamento ajustado de 2016 - mais 8,7%.
Dinamizar a economia e gerar emprego são os dois objetivos principais das políticas económicas do Governo.
O ministério de Caldeira Cabral vai promover a execução do Programa Capitalizar, dirigido à capitalização e ao financiamento das empresas, especialmente as pequenas e médias empresas (PME).
Destaque ainda para o lançamento da Estratégia Nacional para o Empreendedorismo – StartupPortugal que prevê, entre outras medidas, a criação de Zonas Livres Tecnológicas, criando equipas regulatórias para facilitar a investigação, testes e produção de tecnologias de ponta. No turismo, o Executivo vai proceder à implementação da Estratégia para o Turismo 2027.
Finanças
A despesa ascende a 10.518,6 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 2,9% (-317,2 milhões de euros) face ao ano anterior.
"Concorrem para a diminuição da despesa total consolidada o subsector Estado que representa 77,2% na estrutura do Programa, com uma redução de 5,9% e as entidades publicas reclassificadas que representam 16,6% do Programa, com uma redução de -4,8%", destaca o documento.
Defesa
O orçamento da Defesa sobe, mas pouco. O total da despesa consolidada do Programa da Defesa é 2.149,8 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 0,3% face ao orçamento do ano anterior.
No Ministério de Azeredo Lopes, as despesas com o pessoal representam 57% do orçamento total.
A Lei de Programação Militar contempla para 2017 um aumento de 20 milhões de euros face ao ano anterior, merecendo realce a não cativação destas verbas, conforme previsto na própria Lei de Programação Militar.
Segurança Interna
O orçamento para o programa de Segurança Interna contempla uma despesa de 1.989 milhões de euros, mais 1,3% do que em 2016. A modernização das forças e serviços de segurança estão na mira do Governo, nomeadamente com investimentos previstos na GNR, PSP e no SEF. As dotações para pensões de reserva apresentam a maior poupança, com um emagrecimento de 17% em relação ao ano anterior.
Negócios Estrangeiros
O Governo pretende gastar 378,5 milhões de euros, ou seja, mais 4,1 milhões (1,1%) do que no orçamento do ano anterior.
De destacar o aumento de 87,9% com projetos em relação ao último ano.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Menos 114,2 milhões de euros para o Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A despesa total consolidada é de 20.399,6 milhões de euros. Um decréscimo de 0,6% face ao orçamento do ano passado.
Planeamento e Infraestruturas
A despesa total consolidada para 2017 do Programa Planeamento e Infraestruturas ascende a 3.362,4 milhões de euros. Trata-se de um decréscimo de 22,6% (menos 979,7 milhões) face a 2016, ano que foi influenciado pelas operações financeiras relativas à TAP.
O Executivo garante que em 2017 será tomada uma decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa. O documento justifica a medida destacando ser necessário “uma gestão eficiente e sustentada em termos operacionais e económicos do crescimento estimado de tráfego para a procura aeroportuária de Lisboa".
Em 2017, o Governo vai manter a prioridade dos investimentos na ferrovia, nos projetos previstos no Plano “Ferrovia 2020”, com o objetivo de promover o reforço da coesão territorial e a conectividade interna.
No âmbito do Plano “Ferrovia 2020” está previsto um investimento global de 2,7 mil milhões de Euros, quer para a construção de novas linhas ferroviárias, numa extensão de 214 Km, quer para a modernização de linhas existentes, em cerca de 900 Km.
Cultura
O orçamento para a cultura será mais gordo. A despesa total consolidada prevista para esta pasta ascende a 444,8 milhões de euros, o que representa um aumento de 6,2% face ao ano passado, mais 26,1 milhões.
O valor da despesa total consolidada inclui os organismos de Cultura e a RTP, com a estação pública a fixar uma previsão de 235,8 milhões de euros de despesa.
O organismo que regista maior aumento de verbas para despesa é o Opart - Organismo de Produção Artística, que engloba a Companhia Nacional de Bailado e o Teatro Nacional de São Carlos, com 23,4 milhões de euros, mais 4,1 milhões de euros do que o estipulado na proposta de OE para 2016.
A despesa total prevista é ainda justificada pela entrada do Teatro Nacional D. Maria II para o universo dos organismos dependentes da Cultura, depois do processo de reclassificação daquela entidade.
O Governo pretende rever o diploma que regulamenta a lei do cinema e do audiovisual durante o primeiro trimestre do próximo ano, apostar na promoção do livro e da leitura, rever a estragia e os modelos de apoio às artes para além da componente financeira.
Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar
Terá mais 68,4 milhões de euros do que no ano anterior, ficando com um orçamento total na ordem dos 1.017,4 milhões de euros. São mais 7,2% do que no ano anterior.
Desenvolver o regadio, implementar a estratégia nacional para a agricultura biológica e incentivar o combate ao desperdício alimentar estão entre as principais medidas.
O reforço do apoio à pequena agricultura, a promoção da produção local e da investigação, o incentivo do empreendedorismo rural e incentivar o combate ao desperdício alimentar também integram a lista das prioridades, a qual indica também a transformação das matas nacionais em áreas de referência e a promoção do aumento da produção do pinheiro bravo, sobreiro e azinheira.
Ambiente
Despesa total de 1.516,8 milhões de euros, menos 178 milhões do que em 2016. São menos 10,5% que este ano, um diminuição justificada com a quebra do valor atribuído ao subsetor entidades públicas reclassificadas, área que tem menos 10,3% que em 2016, para o que terá contribuído "maioritariamente o Metro do Porto, o Polis Litoral Ria de Aveiro e a Parque Expo98".
O documento refere um decréscimo de 6,1% relativo à cobrança do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos e adicional ao ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) "reconhecida diretamente através de transferências do Orçamento do Estado para o Fundo Ambiental".
O valor destinado a despesas com pessoal é de 145,5 milhões de euros, enquanto a aquisição de bens e serviços atinge 181,8 milhões de euros.