O PCP e o BE propuseram, esta sexta-feira, o fim das cativações a vários organismos da saúde, como a Direção Geral da Saúde ou o INEM, segundo as propostas de alterações ao Orçamento do Estado para 2018.
As propostas foram entregues esta sexta-feira, último dia para os partidos apresentarem as suas sugestões ao Orçamento do Estado para 2018, que foi apresentado a 13 de outubro.
O PCP propõe que sejam excluídas das cativações “as dotações destinadas ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ao Instituto Nacional de Emergência Médica e à Direção-Geral de Saúde”.
No mesmo sentido, o BE propõe o fim das cativações à Direção Geral da Saúde, ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ao Instituto Nacional de Emergência Médica e ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.
O Bloco justifica a medida dando o exemplo do Plano de Atividades para 2017 da DGS, segundo o qual “o orçamento desta direção geral foi cativado em cerca de 21%, portanto, mais de seis milhões de euros, o que tem impacto na prossecução, aplicação e funcionamento dos programas prioritários”.
As cativações foram aplicadas no agrupamento de aquisição de bens e serviços, mas também no agrupamento de pessoal e nas transferências para organismos fora do perímetro da administração pública”, prossegue o partido.
Os bloquistas consideram que, “para o melhor funcionamento da área da Saúde, para melhorar a prestação de cuidados de saúde à população, desenvolver os programas prioritários e aumentar a resposta, por exemplo, na área da redução de riscos e minimização de danos, é necessário descativar as políticas de saúde”.
PS quer cativações inferiores a 90% das aprovadas inicialmente em 2017
O PS propõe que as cativações previstas no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e no decreto-lei de execução orçamental do próximo ano sejam inferiores a 90% dos cativos aprovados inicialmente este ano.
Numa proposta de alteração ao OE2018, os socialistas estabelecem um "compromisso de redução" das cativações face a 2017, que passa por definir que, no próximo ano, elas "são inferiores, no seu conjunto, a 90% do valor global dos correspondentes cativos iniciais aprovados em 2017".
No Parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha dado a garantia de que haveria uma "redução muito significativa" das cativações em 2018, e na quinta-feira o Bloco de Esquerda chegou a acordo com o Governo para que não haja cativações em quatro organismos da área da Saúde.
Na proposta apresentada hoje pelo PS, é sugerido que também os Centros de Formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) fiquem de fora das cativações.
Nas propostas apresentadas hoje, o PCP propõe que fiquem de fora das cativações as medidas e programas do Ensino Básico, da Saúde, do Planeamento e Infraestruturas e Ambiente (especificamente no que diz respeito a transportes rodoviários, ferroviários, marítimos e fluviais).
Em 2017, e à semelhança de anos anteriores, o Governo cativou 12,5% das despesas afetas a projetos com financiamento nacional, de 15% das despesas com aquisição de bens e serviços e de 25% nas despesas dos chamados consumos intermédios, que incluem papel, deslocações e estadas, pareceres e projetos de consultoria. Estes cativos serão mantidos em 2018.
Além disso, no ano passado, o Governo introduziu um mecanismo adicional de cativações que permitia que, depois de aplicados os cativos que tipicamente todos orçamentos preveem, fossem desencadeadas novas cativações quando as despesas crescessem acima da execução do ano anterior.
Em 2018, o executivo vai manter este mecanismo adicional, mas de forma atenuada e só serão cativadas as despesas que "excedam em 2% a execução" da aquisição de bens e serviços do ano anterior.
Na proposta de OE2018 apresentada pelo Governo, as dotações previstas na lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna também ficam de fora das cativações.
O executivo pretende ainda disponibilizar "trimestralmente à Assembleia da República, com a síntese de execução orçamental, informação sobre a execução da despesa e da receita por programa, e demais elementos relevantes sobre a execução do Orçamento do Estado, designadamente informação sobre cativos".