O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu hoje em baixa o défice orçamental de 2018, de 0,5% para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

A estimativa provisória para o ano de 2018 revela que o setor das AP [Administrações Públicas] apresentou uma necessidade líquida de financiamento de 910,9 milhões de euros, correspondente a 0,4% do PIB", avança o INE.

Em março, o INE tinha estimado um défice de 0,5% do PIB para 2018, de 912,8 milhões de euros.

Inicialmente, o Governo tinha como meta um saldo negativo de 0,7% do PIB para 2018.

A revisão dos valores hoje divulgada resulta de uma atualização regular (tendencialmente quinquenal) do ano de referência das contas nacionais, uma prática corrente nos países da União Europeia (UE), que deverá ser concretizada por mais de 20 países em 2019, explica o INE.

De acordo com o INE, o défice provisório de 2018 "teve origem no subsetor da Administração Central, uma vez que os subsetores da Administração Regional e Local e dos Fundos de Segurança Social apresentaram um saldo positivo".

Os dados provisórios revelam que o défice diminuiu 4,9 mil milhões de euros entre 2017 e 2018, o que resultou de um aumento de 5,5% da receita (cerca de 4,6 mil milhões de euros) e de uma diminuição de 0,3% da despesa (cerca de 300 mil euros).

A evolução da receita resulta do aumento da receita de capital em 15,4% e do crescimento da receita corrente em 5,4%, impulsionada pelo aumento das suas componentes com maior peso relativo: impostos sobre a produção e a importação (6,2%), contribuições sociais (5%) e impostos correntes sobre o rendimento e património (6,5%).

Já a redução da despesa resultou da conjugação do aumento de 2,4% da despesa corrente com a redução de 26,1% da despesa de capital.

O saldo primário (excluindo os juros) registou um aumento de mais de 4 mil milhões de euros face ao ano anterior, atingindo perto de 6 mil milhões de euros.

A revisão dos valores pelo INE, que correspondem à primeira divulgação dos dados dos principais agregados das Administrações Públicas tendo como referência a base 2016 das contas nacionais, "tem um impacto mais expressivo no período entre 2003 e 2016".

A análise comparada das duas séries, na base 2011 e na base 2016, revela que a necessidade líquida de financiamento das Administrações Públicas foi revista em baixa particularmente no ano de 2003: -1 799 milhões de euros, o que se explica maioritariamente pela alteração de registo de operações de titularização/securitização de créditos fiscais", explica o INE.

Já para o período 2009-2015, "verificam-se igualmente pequenas revisões em baixa em resultado sobretudo da alteração na forma de registo de fundos da União Europeia intermediados por entidades públicas", indica ainda o instituto.

Entre as alterações com impacto nos valores agora divulgados, o INE destaca "o registo de operações de titularização/securitização de créditos fiscais, particularmente relevante em 2003", e a exclusão da TAP do perímetro das administrações públicas a partir de 2016, na sequência do processo de privatização parcial.

Défice fica nos 0,8% do PIB no 1.º semestre

O défice situou-se em 0,8% do PIB no primeiro semestre deste ano, em contas nacionais, abaixo dos 2,2% registados no período homólogo, mas longe da meta para o conjunto do ano, de 0,2%, divulgou o INE.

No conjunto do primeiro semestre de 2019, o saldo das AP [Administrações Públicas] totalizou -789,3 milhões de euros, correspondente a -0,8% do PIB [Produto Interno Bruto]”, informou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE) nas Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional.

O valor é inferior ao défice de -2,2% registado em igual período do ano anterior.

O INE explica que, na comparação do primeiro semestre de 2019 com o mesmo período do ano anterior, “tanto o saldo em contabilidade nacional como o saldo em contabilidade pública registaram melhorias significativas”.

Contudo, a principal rubrica a penalizar o saldo orçamental até junho foram as injeções de capital e assunção de dívidas.

O valor de 2.015,7 milhões de euros registado em injeções de capital e assunção de dívidas foi, na sua quase totalidade, destinado a entidades do setor das AP, não afetando, por motivos de consolidação, o saldo das AP”, indica o INE.

O instituto adianta que “as restantes diferenças estão associadas ao ajustamento da delimitação setorial do setor das AP ao nível das empresas públicas e ao ajustamento temporal de impostos e contribuições”.

O instituto recorda que “os impostos e as contribuições sociais, na passagem de contabilidade pública a contabilidade nacional incluem um ajustamento temporal visando aproximar o respetivo momento de registo do período em que se verificou a atividade que gerou a obrigação de pagamento”.

O INE adianta que as Contas Trimestrais por Setor Institucional hoje apresentadas “constituem os primeiros resultados trimestrais da nova base das Contas Nacionais (base 2016) e vêm substituir os resultados anteriores publicados de acordo com base 2011”.

O valor do défice hoje anunciado pelo INE vai ao encontro da previsão da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que estimou, em 17 de setembro, que o défice orçamental, em contabilidade nacional, tivesse atingido 0,8% do PIB no primeiro semestre, devido à recapitalização do Novo Banco, mas sem colocar em causa a meta definida pelo Governo para o conjunto do ano, de 0,2%.

A estimativa da UTAO “encontra-se, em grande medida, influenciada pela recapitalização do Novo Banco, dado o elevado peso desta operação, particularmente quando expresso em percentagem do PIB semestral”, explicaram os técnicos do parlamento no relatório a que a Lusa teve acesso.

Excluindo o impacto do Novo Banco, a UTAO estimou um excedente “em cerca de 0,3% do PIB” na primeira metade do ano.

No primeiro trimestre deste ano, o saldo das Administrações Públicas (ou saldo orçamental), em contabilidade nacional, que é a que interessa a Bruxelas, foi positivo em cerca de 178,5 milhões de euros, o correspondente a um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que compara com o défice orçamental de 1% em igual período do ano passado.

O Governo manteve a meta do défice de 0,2% para o conjunto deste ano, segundo o reporte a Bruxelas hoje divulgado, valor que já tinha apresentado no Orçamento do Estado para 2019 e mantido no Programa de Estabilidade 2019-2023.

Os economistas ouvidos pela Lusa consideraram que a meta do défice de 0,2% este ano será cumprida ou superada, e tinham antecipado que o saldo orçamental até julho seria ligeiramente negativo ou já positivo.

Carga fiscal revista em baixa mantém-se como a mais alta de sempre

A carga fiscal de 2018 foi hoje revista em baixa em cinco décimas, para 34,9% do PIB devido à nova metodologia do Instituto Nacional de Estatística (INE), mantendo-se porém no valor mais alto de sempre.

Segundo dados provisórios do INE para 2018, a carga fiscal, que inclui receita de impostos e contribuições efetivas fixou-se em 34,9%, contra a anterior previsão feita em março, de 35,4% do PIB.

Apesar da revisão em baixa, o valor estimado agora para 2018, continua a ser o mais elevado desde pelo menos 1995, ano do início da série disponibilizada pelo instituto.

O total de receitas de impostos e contribuições sociais ascendeu assim a 71.139,3 milhões de euros no ano passado, contra 66.859,1 milhões em 2017 (ao que corresponde uma carga fiscal de 34,1% do PIB).

O conceito de carga fiscal define-se pelos impostos e contribuições sociais efetivas (excluindo-se as contribuições sociais imputadas) cobrados pelas administrações públicas nacionais e pelas instituições da União Europeia.

Tendo em conta apenas o total de receitas tributárias (impostos sobre os rendimentos, de produção e importação e de capital), o valor total arrecadado atingiu 51.998,1 milhões de euros, mais do que os 48.890,4 milhões cobrados em 2017.

O valor total das receitas tributárias é igualmente o mais alto desde que há dados disponíveis.

O mesmo se verifica com as contribuições sociais efetivas das famílias, montante que totalizou 7.704,5 milhões de euros em 2018 contra 7.627,6 milhões em 2017.