O BE anunciou esta terça-feira quatro prioridades sobre pensões em negociação para o Orçamento do Estado para 2019, nomeadamente um aumento extraordinário para as reformas mais baixas já em janeiro e uma redução da contribuição para a ADSE.
Em declarações à agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua explicou que as negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) “não estão fechadas”, tendo os bloquistas colocado em cima da mesa “quatro prioridades para as pensões”.
“Uma proposta que levamos à negociação tem impacto em todos os funcionários públicos, mas também nos pensionistas, que é a redução da contribuição para a ADSE”, revelou.
De acordo com Mariana Mortágua, “os pensionistas, no passado, não pagavam contribuição para a ADSE, passaram a pagar uma contribuição na anterior legislatura”, o que “significou uma redução muito substancial do rendimento destes pensionistas”.
“A redução da contribuição da ADSE para todos os funcionários públicos permitiria também, logicamente, também um aumento do rendimento dos pensionistas”, justificou.
Outra das propostas, segundo a bloquista, tem a ver com “a questão do aumento extraordinário que visa as pensões mais baixas até um 1,5 IAS [Indexante dos Apoios Sociais]”.
“O aumento extraordinário tem até agora assumido a forma de um aumento fixo de dez euros. Nós defendemos que ele deve ser feito em janeiro”, sublinhou.
De acordo com a edição de hoje do Correio da Manhã, a esquerda está a pressionar o Governo para subir as pensões já em janeiro, pretendendo BE e PCP forçar o executivo a garantir um patamar mínimo de dez euros logo no início de 2019.
“Não é segredo para ninguém que este aumento tem sido feito em agosto por compromisso entre a nossa posição e a do Governo, mas nós levamos esta proposta a negociações, tal como levámos no passado, porque entendemos que há um longo percurso a fazer de recuperação de poder de compra das pensões mais baixas”, insistiu.
Outra das prioridades, de acordo com Mariana Mortágua, “não é uma proposta, mas simplesmente a aplicação da lei do descongelamento das pensões”.
“Em 2015 negociámos com o Governo a reaplicação da lei da atribuição automática das pensões com alterações que beneficiam as pensões mais baixas e o que essa lei diz é que em 2019 vai haver um aumento das pensões ao nível da inflação e, caso o crescimento económico ficar entre 2 e 3%, as pensões até dois IAS terão um aumento de inflação mais 0,5 pontos percentuais”, explicou.
Outra das propostas é uma das ‘bandeiras’ do BE naquilo que “diz respeito à penalização pela reforma antecipada”.
“O nosso objetivo é que, até ao final da legislatura, seja eliminado este fator de sustentabilidade, esta penalização e, portanto, que todas as pessoas que tenham 60 anos e 40 anos de desconto se possam reformar sem qualquer penalização até ao final desta legislatura, tal como foi o compromisso assumido pelo Governo”, reiterou.
Questionada sobre o impacto orçamental destas medidas sobre pensões no OE2019, Mariana Mortágua respondeu que as contas não estão fechadas na globalidade por várias razões, nomeadamente porque há números que o BE ainda espera que o Governo feche e entregue.
“Em segundo lugar porque, como as negociações não estão fechadas, ainda não sabemos qual é o desenho final destas medidas e, por isso, nunca podemos avançar valores sem saber qual é o desenho final”, acrescentou.
Por último, de acordo com a deputada do BE, só se pode avaliar o impacto orçamental quando se fizerem as contas à globalidade das propostas que o partido negoceie com o Governo “porque se há propostas que aumentam despesa, há outras que reduzem despesa e há outras que aumentam receita”.
PCP insiste em aumento das pensões em janeiro
A dirigente comunista Fernanda Mateus voltou a defender um terceiro aumento mínimo consecutivo de dez euros, em janeiro de 2019, para reformados e pensionistas, sublinhando as diferenças da proposta face ao descongelamento defendido por BE e Governo.
"É preciso recordar que, quer o Governo PS, quer o Bloco [de Esquerda], pretendiam nesta legislatura o mero descongelamento do mecanismo legal de atualização anual [das reformas e pensões]. Nós sempre dissemos que esse descongelamento não permitiria a necessária recuperação do poder de compra dos reformados", disse, em declarações à agência Lusa.
A membro da comissão política do Comité Central comunista afirmou que, "nestes anos, independentemente dos pontos de partida em que o Governo minoritário do PS se colocou, aquilo que foi decisivo sempre foi o sentido de justiça e de necessidade que o PCP teve na apresentação de propostas concretas e de aumentos que correspondem a compromissos" do partido, "mas também a justas expectativas de reformados e pensionistas, conjugadas pela sua luta e das suas organizações".
"Esta é uma proposta que temos vindo a apresentar sistematicamente desde 2016 porque consubstancia um compromisso para com a justa e necessária reposição de rendimentos perdidos nos últimos anos por reformados e pensionistas", reforçou.
Fernanda Mateus lembrou que "mais de dois milhões de reformados beneficiaram de mais seis ou dez euros no valor mensal em agosto de 2017", com o "aumento geral, em janeiro [de 2018], que abrangeu 3,6 milhões de pessoas, e, agora, com o aumento extraordinário, em agosto, cerca de 1,2 milhões de reformados e pensionistas têm um aumento acumulado superior a 20 euros".
"Houve avanços registados, designadamente com os aumentos que tiveram lugar em agosto de 2017 e, agora, em agosto de 2018, que, não correspondendo à proposta do PCP, só foram possíveis porque o PCP teve uma postura de determinação e persistência", insistiu, prometendo que os comunistas vão "manter para 2019 a mesma determinação" pela "reposição do poder de compra dos reformados e pensionistas e seu direito a uma vida melhor".
No início do mês, o PCP já tinha anunciado que "procurará dar continuidade em 2019" aos aumentos extraordinários nas pensões verificados em 2017 e 2018, referindo-se às negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Na altura, o dirigente comunista Jorge Cordeiro recordou, a propósito, que o descongelamento do mecanismo de atualização das reformas e pensões significou, a partir de janeiro de 2016, um aumento de 0,4% para retribuições até 628,83 euros, mantendo-se todas as restantes congeladas por mais um ano.