O Governo vai manter o incentivo à compra de veículos de baixas emissões, através de financiamento do Fundo Ambiental, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
Segundo o documento, o incentivo continua também na compra de motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos.
Também prossegue o programa de incentivo à mobilidade elétrica, “apoiando a introdução de 600 veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública, incluindo a local”.
Segundo informação da tutela, consultada na segunda-feira, quanto aos incentivos atuais à compra de veículos elétricos, houve nos automóveis 1.400 candidaturas recebidas e 83 excluídas, enquanto nos pedidos para motociclos e ciclomotores foram registadas 28 candidaturas e a exclusão de três.
Em nenhuma das tipologias há candidaturas em lista de espera, de acordo com a consulta da Lusa ao portal do fundo ambiental.
“Após atribuição de 1.000 incentivos previstos numa das categorias (automóveis ou motociclos/ciclomotores), as candidaturas remanescentes que tenham sido submetidas nessa categoria passam a estar em lista de espera”, refere-se no portal, onde se acrescenta que, “caso não tenha sido atribuído o número máximo de incentivos a uma das categorias anteriores, o valor não atribuído transitará para a outra categoria, sendo o incentivo atribuído às candidaturas elegíveis que estejam em lista de espera”.
Empresas vão pagar mais imposto pelos automóveis
A taxa de tributação autónoma que as empresas pagam pelos automóveis em sua posse vai aumentar no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue hoje no parlamento.
Atualmente, os gastos dedutíveis efetuados com “despesas de representação”, com “viaturas ligeiras de passageiros ou mistas” cujo preço seja inferior a 20 mil euros ou com “motos e motociclos” são tributados a uma taxa de 10%. Mas, segundo o OE2019, a taxa passará a ser de 15%.
Fora desta tributação autónoma, mantêm-se “os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica”.
Já no caso dos encargos dedutíveis com automóveis “ligeiros de passageiros ou mistos, cujo custo de aquisição seja igual ou superior” a 20 mil euros, a taxa de tributação passa dos atuais 20% para 25%.