A redução do valor das propinas dividiu o parlamento entre o “passo histórico” contra medidas de “caridadezinha” da esquerda e a aposta na ação social da direita, com o Governo, no meio, a defender a sua eliminação nas licenciaturas até 2030.

Na discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que esta tarde decorreu no parlamento, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa confrontou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com declarações numa entrevista no início de mandato, para lembrar que na altura Manuel Heitor considerava que a questão de mexer no valor das propinas não se colocava, que não era uma matéria de exclusão do ensino superior, mas de redistribuição de rendimentos e que era mesmo populista.

Até se pode fazer aqui um silogismo: se mexer nas propinas é populista e o senhor ministro mexeu nas propinas, o senhor ministro é populista. Mas a pergunta fica no ar, não me cabe a mim responder”, disse Ana Rita Bessa, que perguntou ao ministro se “mudou de ideias”, apesar de não ter mudado de programa de Governo, no qual a questão não consta.

 

Se me pergunta se mudei de opinião, mudei, porque o contexto mudou radicalmente”, respondeu Manuel Heitor, referindo um aumento da dotação orçamental para as instituições de ensino superior maior do que o aumento percentual de alunos no ensino superior.

E defendeu uma “visão mais moderna” de financiamento do ensino superior, de partilha de custos entre graduados e empregadores, com o objetivo de libertar os estudantes de licenciaturas das propinas até 2030.

O desafio que Portugal vai ter de enfrentar é entrar num esquema de formação da população que venha a atenuar a partilha dos custos entre os contribuintes e os estudantes. Isso tem de ser feito de forma criativa e inovadora em termos europeus, sobretudo partilhando custos com os empregadores e com os graduados. Requer um processo gradual e a aposta de chegar a 2030 sem custos para estudantes deve ser um esforço coletivo que deve ultrapassar várias legislaturas e que impõe uma visão totalmente distinta do utilizador pagador”, disse o ministro.

Ana Rita Bessa insistiu que à redução das propinas se devia contrapor uma aposta na ação social escolar, com mais bolsas, mais elevadas e mais soluções de alojamento, numa posição que encontrou eco na defendida pelo PSD, por Margarida Mano, que considerou que baixar o valor máximo das propinas era “um tiro ao lado”.

Tal como a deputada centrista, Margarida Mano frisou que esta é uma opinião partilhada até por um ex-ministro da Educação de um Governo socialista, Marçal Grilo.

Não vale a pena acusarem o CDS de visões de direita desfasadas, porque nesta crítica incluirão direitistas perigosíssimos como Marçal Grilo ou o professor Vital Moreira”, disse Ana Rita Bessa.

 

O Governo gastará três vezes mais a compensar a redução das propinas do que investirá em alojamento. E isto quando os estudantes deslocados pagam em média três vezes mais pelo alojamento do que pela propina. É o exemplo perfeito de prioridades trocadas”, afirmou, por seu lado, Margarida Mano, que criticou ainda que não se optasse por reforçar as bolsas.

Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, sublinhou o “passo histórico” na redução de um valor “incomportável para muitas famílias”, considerando que “era imperioso que nesta legislatura” se desse esse passo, desferindo depois um ataque às bancadas da direita, ao declarar o que “foram lançadas muitas ideias falsas e desavergonhadas sobre o papel do Estado social”.

O parlamentar bloquista disse que cumprir a Constituição “não passa apenas por dizer que os mais pobrezinhos têm direito a bolsas”, nem por uma “lógica de utilizador pagador” ou por uma dupla taxação sobre as famílias, obrigando-as a pagar o ensino superior pelos impostos e pelas propinas, enumerando de seguida uma série de propostas levadas ao parlamento para reduzir o peso dos custos do ensino superior sobre as famílias, chumbadas pela direita.

Quando se baixam propinas diz que está muito preocupada com a ação social, mas está há sete anos a chumbar quase todas as propostas nessas matérias. […] Devíamos estar a discutir problemas de amnésia, mas na comissão de Saúde, porque a direita se esqueceu de tudo o que vetou até ao ano passado”, criticou.

Também a deputada comunista Ana Mesquita atacou os argumentos da direita: “Muitas vezes tiveram oportunidade de aprovar medidas de justiça social e não de caridadezinha”, sublinhou.

A deputada disse ainda ser preciso garantir “uma maior responsabilização do Estado e alívio das famílias, porque as propinas são ainda uma grande fatia do financiamento das instituições de ensino superior”, e anunciou a entrega de uma proposta de alteração ao OE2019.

Houve já quem desse a entender que as taxas e emolumentos garantiriam a compensação por essa redução. Demos entrada a proposta para garantir que isso não acontece”, explicou Ana Mesquita.

Sobre o financiamento do ensino superior, foram referidos por vários deputados os pedidos do conselho de reitores para que haja uma estratégia clara.

Na discussão foi mesmo recuperada a fórmula de financiamento do ensino superior que chegou a ser delineada no mandato do ex-ministro Nuno Crato, mas abandonada por este Governo.

Nilza de Sena, do PSD, pediu uma fórmula de financiamento que seja “transparente e auditável” e Ana Rita Bessa disse que ao desaproveitar o modelo do Governo anterior, o ministério de Manuel Heitor perdeu a oportunidade de ter um financiamento com “um padrão mais lógico”.

Em resposta, Manuel Heitor recusou recuperar esse modelo da fórmula de financiamento, defendendo que era uma “forma de dividir para reinar” e um “processo completamente obsoleto”.

O ministro foi também várias vezes confrontado com acusações de não estar a cumprir o contrato de legislatura com as instituições de ensino superior no que ao financiamento diz respeito, acusações que rejeitou.