O Governo quer voltar a penalizar o crédito ao consumo aumentando o Imposto do Selo sobre estes contratos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue hoje no parlamento.
O documento confirma, assim, a informação constante nas versões preliminares da proposta de Orçamento que foram divulgadas, prevendo uma dupla penalização destes contratos: por um lado, o Governo prevê manter, tal como em orçamentos anteriores, um agravamento das taxas em vigor em 50%. Mas, ainda assim, propõe aumentar estas taxas face às que se encontram, atualmente, em vigor.
Assim, segundo a proposta de lei, os créditos inferiores a um ano e os descobertos bancários passarão a pagar 0,128% face aos 0,08% atuais e o crédito entre um e cinco anos passa a ser tributado a 1,6% face aos 1% atuais.
Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.
No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.