As pensões vão ter um aumento extraordinário logo no início do próximo ano e o IVA da energia vai baixar. Estas são algumas medidas já fechadas entre o Governo e o PCP nas negociações para o Orçamento do Estado para 2019.

No que toca às pensões, já é certo que vai haver um aumento extraordinário de 10 euros e será logo em janeiro que os pensionistas receberão este acréscimo de rendimento.

Ainda nas reformas, logo em janeiro de 2019 acaba o fator de sustentabilidade para quem se reformar aos 63 anos de idade e 40 de descontos. Em 2020, a reforma passa a ser possível aos 60 anos e 40 de descontos.

Já em relação à energia, haverá uma solução combinada para descer a fatura. O deputado do PCP João Oliveira afirmou que se atingiu "uma solução combinada para a eletricidade, com valores ainda por fechar", mas longe da redução pura e simples do IVA de 23% para 6%. Segundo João Oliveira, vai existir uma baixa no IVA da eletricidade, mas só "relativamente à potência contratada", além de um "abatimento no défice tarifário, através das contribuições das empresas para o fundo de sustentabilidade do sistema energético e a extensão da Contribuição Extraordinária Sobre o Setor da Energia às energias renováveis".

Na Educação, os manuais escolares vão ser gratuitos até ao 12.º ano, independentemente dos escalões do IRS.

Até agora, os livros gratuitos abrangiam somente os 1.º e 2.º ciclos, ou seja, o ensino básico, alargando-se agora aos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Segundo estimativas dos comunistas, os custos da medida anunciada ascendem a "pouco mais de 100 milhões de euros".

Haverá também um aumento do abono de família "entre o três e os seis anos de idade, cujo valor passa a corresponder a um terço da verba destinada aos primeiros três anos" de uma criança.

Segundo o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, estas são matérias em que já há acordo com o Executivo. Outros pontos como aumentos para os funcionários públicos ainda estão em negociação.

A confirmação destas medidas surge a três dias da data para a entrega da proposta governamental da Lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), com o fim de semana de permeio. O documento tem vindo a ser alvo de negociações bilaterais, desde antes do verão, entre o executivo e os outros partidos da maioria de esquerda: BE, PCP e PEV.

O OE2019 tem de dar entrada no Parlamento até 15 de outubro, seguindo-se o seu debate na generalidade entre 29 e 30 de outubro. A votação final global, após o período de discussão na especialidade, com a possibilidade de introdução de alterações por todos os partidos, está agendada para 29 de novembro.