O Ministério da Saúde terá no próximo ano 10.922 milhões de euros para gastar, o que corresponde a um aumento de 5%, mais 523 milhões de euros face ao estimado para 2018.
Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019, a despesa total consolidada para a Saúde é de 10.922,9 milhões de euros.
O documento refere que se trata de um aumento de 5% face ao estimado para 2018, ou seja, mais 523,3 milhões de euros.
A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue na noite de segunda-feira no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.
Listas de utentes por médico de família revistas
O Governo compromete-se a rever a lista de utentes atribuída a cada médico de família quando for alcançada a cobertura de 99% de utentes com médico atribuído.
Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2019 entregue na noite de segunda-feira no parlamento, o Governo irá rever “a dimensão da lista de utentes inscritos por médico de família”, quando “a taxa de cobertura total de utentes com médico de família for igual ou superior a 99%”.
A redução da lista de utentes por médico de família tem sido uma das principais reivindicações dos sindicatos médicos. Atualmente, os médicos têm listas até 1.900 utentes cada e os sindicatos advogam uma redução até aos 1.500 utentes.
A proposta do Orçamento do Estado refere ainda que no próximo ano o Governo vai tomar “as medidas adequadas para que todos os utentes tenham um médico de família atribuído”.
A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue na segunda-feira à noite no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.
Controlo a hospitais menos eficientes e prémios aos melhores
Onze hospitais públicos vão ter um novo modelo de financiamento que passa por responsabilizar os gestores mediante o seu desempenho, enquanto outras unidades menos eficientes vão ser acompanhadas por peritos em gestão hospitalar.
Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019, haverá um grupo de 11 hospitais identificados como mais eficientes que terão um reforço orçamental, uma verba mais alinhada com a sua dimensão.
Com estes hospitais, não identificados no documento, vai ser assinado até fim do próximo ano um contrato de gestão para responsabilizar os gestores dos hospitais, com incentivos ou penalizações baseados no seu desempenho assistencial e económico-financeiro.
No âmbito de um projeto piloto que divide os hospitais em três grupos, haverá ainda um segundo grupo de hospitais, com eficiência considerada “média”, que terá um “acompanhamento regular através da monitorização dos objetivos”. O objetivo é que melhorem a sua eficiência e venham a ser elegíveis para ter um reforço orçamental no futuro.
Num terceiro grupo de hospitais, com eficiência considerada “baixa”, o seguimento e acompanhamento será “mais sistemático” e feito por peritos de gestão hospitalar no terreno.
O objetivo é quebrar ciclos de endividamento e “identificar e apoiar a implementação de medidas concretas de melhoria da eficiência”.
Neste sentido, o Governo vai preparar um sistema de acompanhamento mensal da situação económico-financeira de todos os hospitais, em colaboração com a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental e a Administração Central do Sistema de Saúde.
A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue na noite de segunda-feira no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.
Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.
No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.”