O Livre só decidirá o sentido de voto na generalidade do próximo Orçamento do Estado numa nova reunião na véspera da votação, avisando este domingo que o caminho terá de ser “muito mais ambicioso” para contar com o apoio do partido.
A Assembleia do Livre, órgão máximo entre congressos, reuniu-se no sábado para discutir o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e, segundo a ordem de trabalhos, proceder à “votação da posição do Livre” sobre a proposta orçamental.
Num comunicado emitido hoje relativo a essa reunião, o Livre - que desde as últimas eleições tem uma deputada na Assembleia da República, Joacine Katar Moreira – avisa que “o caminho que ainda é preciso fazer em sede de debate orçamental terá de ser muito mais ambicioso para poder contar com o apoio político” do partido, adiantando que ainda não definiu o seu sentido de voto.
A Assembleia do Livre realizará uma nova reunião com a nossa representação parlamentar e o Grupo de Contacto do partido na véspera da votação na generalidade [quinta-feira] para fazer o ponto da situação das garantias prestadas pelo Governo ao longo da semana. Estes elementos serão essenciais para definir o posicionamento político do partido antes da votação na generalidade”, explica o partido.
Em termos políticos, é apontada a necessidade de “reforçar e construir os esforços de convergência na legislatura passada”, ir para além do “virar a página à austeridade” e encontrar “uma trajetória de investimento público, proteção do Estado social e combate às alterações climáticas progressista e ecológica”.
Do nosso ponto de vista, isso só pode significar um Orçamento negociado e aprovado à esquerda, na sequência do mandato político claríssimo que os portugueses deram aos partidos nas urnas no passado dia 06 de outubro”, afirma.
Sendo este “um caminho de enorme responsabilidade, tanto por parte do Governo como dos partidos da maioria de esquerda”, para o Livre é claro que “qualquer outra hipótese ad hoc de aprovação aritmética, sem coerência política”, deste Orçamento do Estado seria “o regresso a um pântano político de má memória para Portugal”.
Para este cenário, acrescenta a nota, o partido “não dará o seu contributo”.
Para o Livre, a atual proposta de OE2020 “fica aquém das necessidades de justiça social e justiça ambiental”, até porque, em plena emergência ambiental e climática, é apresentado “um orçamento para o ambiente de apenas três décimas de ponto percentual do Produto Interno Bruto”.
“O Livre também considera pouco ambiciosos os objetivos do Governo para o salário mínimo nacional”, critica, considerando ainda que o aumento da dotação para a saúde, mesmo que importante, “fica ainda muito aquém da resolução necessária para o problema crónico de suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde”.