O Conselho de Ministros aprovou a proposta do Orçamento do Estado para 2020 este sábado. A reunião extraordinária terminou ao fim de cerca de dez horas.
No Twitter, António Costa disse que a proposta "dá continuidade à política orçamental" inciada em 2016, com "contas certas".
Ainda segundo o primeiro-ministro, o documento é coerente com quatro desafios estratégicos do Governo: "combater as alterações climáticas, enfrentar a dinâmica demográfica, liderar a transição digital e reduzir as desigualdades".
O MEF [ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno], em nome de todos nós, apresentará ao país esta proposta que discutiremos na AR [Assembleia da República]", acrescentou o primeiro-ministro.
O Conselho de Ministros acaba de aprovar a proposta de #OE2020 dando continuidade à política orçamental que iniciámos em 2016, de melhoria de rendimentos, apoio à modernização das empresas, reforço do investimento na qualidade dos serviços públicos... Com contas certas.
— António Costa (@antoniocostapm) December 14, 2019
O #OE2020 é coerente com os 4 desafios estratégicos que assumimos: combater as alterações climáticas, enfrentar a dinâmica demográfica, liderar a transição digital e reduzir as desigualdades. O MEF, em nome de todos nós, apresentará ao país esta proposta que discutiremos na AR.
— António Costa (@antoniocostapm) December 14, 2019
A reunião, que decorreu na Presidência do Conselho de Ministros, começou pelas 09:30 e foi presidida pelo primeiro-ministro, António Costa. O encontro terminou pelas 19:00, tendo os membros do Governo feito uma pausa para almoço.
No comunicado divulgado no final, e que conta com apenas um ponto, lê-se que "o Conselho de Ministros aprovou hoje a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para 2020-2023".
A proposta de Orçamento do Estado de 2020 do Governo minoritário socialista vai ser entregue na Assembleia da República na segunda-feira, seguindo-se as fases de discussão na generalidade e na especialidade, que se vão estender até 6 de fevereiro, altura agendada para a sua votação final global.
Na terça-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou as linhas gerais do documento aos partidos: o Governo prevê um excedente orçamental de 0,2%, um crescimento de 2% e mantém a previsão de défice de 0,1% para este ano.
A cultura e a ciência vão ter aumentos expressivos neste Orçamento. A notícia foi dada em primeira mão na TVI24 por Pedro Santos Guerreiro. O jornalista e comentador da TVI24 revelou que o Governo tem como objetivo interno duplicar o orçamento da cultura ao longo desta legislatura, referindo que não se trata apenas do orçamento do Ministério da Cultura: o Governo entende a cultura como sendo transversal a várias pastas, incluindo áreas do Ministério da Educação (como o ensino artístico) e do Ministério dos Negócios Estrangeiros (como a promoção da língua portuguesa).
Na área da saúde, o Governo tem previsto um reforço orçamental de 800 milhões de euros, a adoção de um plano de investimentos plurianual de 190 milhões de euros e a contratação de mais 8426 profissionais para o setor.
Quanto aos salários da Função Pública, o executivo prevê uma atualização de 0,3%.
Na quinta-feira, em Bruxelas, o primeiro-ministro anunciou que o Orçamento do Estado vai incluir também uma proposta legislativa para o IVA da energia poder variar consoante o consumo, estando otimista com o aval de Bruxelas, depois de ter enviado uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, a solicitar autorização para alterar os critérios do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) da energia para permitir uma variação da taxa em função dos diferentes escalões de consumo.
Outras áreas privilegiadas no Orçamento do próximo ano serão as da habitação, dos transportes públicos e das forças de segurança, segundo o Governo.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares está confiante na aprovação do Orçamento do Estado para 2020 no Parlamento e admitiu que os deputados do PSD-Madeira podem vir a contar na aritmética para a viabilização do documento.
Na terça-feira, no final da ronda reuniões com os partidos, com o ministro das Finanças, Mário Centeno, o secretário de Estado Duarte Cordeiro sublinhou que o Governo, “obviamente, acredita na viabilização da proposta” de orçamento e tem tido “conversas” e “trabalhado no sentido de procurar” que “responda àquilo que são as expectativas de alguns partidos políticos, além do PS”, referindo-se aos encontros com BE, PCP, "Os Verdes", Livre e PAN.