O grupo parlamentar do PSD apresentou esta segunda-feira cerca de 60 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que diz terem um “impacto neutral” nas contas públicas.
Além da redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23 para 6% a partir de 01 de julho, os sociais-democratas propõem, por exemplo, que nenhum militar possa ganhar menos que o Salário Mínimo Nacional, que o IVA das touradas se mantenha idêntico ao dos restantes espetáculos culturais (6%) e fixam um limite às cativações em 75% do valor cativado em 2019.
Manter a “estabilidade fiscal” nos contratos já estabelecidos de alojamento local, garantir a gratuitidade dos manuais escolares em função dos rendimentos dos alunos (alargando-a ao setor privado) e aumentar a contratualização de serviços na saúde com o setor social e privado (no caso dos médicos de família e das consultas e exames na especialidade) são outras das propostas dos sociais-democratas esta segunda-feira apresentadas em conferência de imprensa pelos deputados Duarte Pacheco, Afonso Oliveira e Álvaro Almeida.
Questionado sobre o impacto global das medidas, o coordenador do programa do PSD para a área das Finanças Públicas, Álvaro Almeida, assegurou ser “neutral”.
O impacto global das propostas é neutral, ou seja, não afeta o saldo”, afirmou.
O vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira corroborou a ideia de que o partido mantém um sentido de “grande responsabilidade” ao longo da discussão orçamental.
A ideia nunca é criar perturbação em termos de contas públicas, a ideia é acrescentar algum valor e melhorar a vida dos portugueses”, defendeu, considerando que a proposta inicial do Governo “não tem estratégia, rumo ou visão”.
Afonso Oliveira repetiu a ideia de que o Orçamento do Estado para 2020 corresponde a uma “fraude política”, que apresenta a carga fiscal “mais alta da história” de Portugal, “mantém o investimento público em mínimos” e não apresenta “uma estratégia de crescimento sustentável”.
Estamos, como sempre dissemos perante um mau orçamento (…) Este não é, pois, o nosso orçamento, é o orçamento do PS e dos partidos das esquerdas que o vão viabilizar”, afirmou.
Entre as propostas do PSD não se inclui qualquer atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação, como propõem, por exemplo, BE e PCP.
Na apresentação das propostas dos sociais-democratas - a direção da bancada não incluiu na sua contabilidade as mais de 40 apresentadas pelos três deputados do PSD-Madeira -, os deputados dividiram-nas segundo três objetivos: “imprimir verdade e dignidade” ao OE, melhorar o rendimento disponível dos portugueses e reforçar a coesão territorial.
No primeiro conjunto de medidas, o partido inclui o estímulo à entrada na carreira militar, “garantindo que nenhum militar receba menos do que o salário mínimo”, a garantia da independência das entidades reguladoras - excluindo-as das cativações e da necessidade de autorização para contratação -, ou o reforço de verbas na Polícia Judiciária, Procuradoria Geral da República ou Tribunal Constitucional, permitindo um reforço de dotação de mais de 300 mil euros para a Entidade da Transparência.
Não basta dizer nas palavras que se quer combater o crime organizado e a corrupção e depois diminuir as verbas”, criticou o deputado Duarte Pacheco.
A opção pelas Parcerias Público Privadas na saúde “sempre que tal opção seja mais vantajosa” é outra das propostas do PSD, que quer ainda estender o programa de redução do preço dos passes ao interior do país como forma de reforçar a coesão territorial.
Defendendo que “o Estado deve ser uma pessoa de bem”, o PSD quer eliminar alterações orçamentais a meio de contratos, impedindo o agravamento da tributação sobre os rendimentos do alojamento local ou garantindo que o aumento do Imposto de Selo só aconteça “nos casos de concessão dos novos créditos”.
Fixar um limite para um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução e eliminar o aumento da despesa dos gabinetes governamentais - trazendo-a para níveis de 2015 - são outras das propostas do PSD.
A bancada acolheu também as propostas da JSD, que preveem o aumento do número de estudantes abrangidos por bolsas e a subida do complemento de alojamento, bem como que os descontos no IRS para jovens trabalhadores se apliquem também a trabalho independente, e quer ainda que o Orçamento preveja “à cabeça” a totalidade das verbas de que as Universidades necessitam.
Na área do Ambiente, o PSD quer que as compras públicas passem a incluir também critérios ambientais na sua seleção.
Quanto à manutenção da taxa de IVA de 6% para os espetáculos tauromáquicos, o deputado Duarte Pacheco salientou que essa é a taxa de todos os outros espetáculos do setor.
Se o Governo quiser retirar a tauromaquia da lista das atividades culturais é uma opção política. Agora, não se deve diferenciar o IVA em função de gosto de quem está no Ministério da Cultura num dado momento”, defendeu.
A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal) e a votação final global do documento acontecerá em 06 de fevereiro.