A proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) prevê uma despesa de cerca de 470 milhões de euros do Fundo de Resolução com bancos e outras instituições financeiras, confirmou esta terça-feir o secretário de Estado das Finanças.
Em conferência de imprensa, João Nuno Mendes indicou que o valor "se encontra registado no mapa de despesa".
Nos mapas disponíveis na Direção-Geral do Orçamento que acompanham a proposta de OE2021, está inscrita uma injeção de 476,6 milhões de euros para sociedades financeiras - bancos e outras instituições financeiras. Nos últimos anos, a despesa que o Fundo de Resolução tem tido com sociedades financeiras é com o Novo Banco.
Contudo, não foi esclarecido se este é o valor previsto de injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco.
Ainda na conferência de imprensa de apresentação do orçamento, o ministro das Finanças foi várias vezes questionado sobre qual o impacto previsto do Novo Banco no défice, uma vez que qualquer injeção de capital do Fundo de Resolução (mesmo que não haja empréstimo do Tesouro) conta para o saldo orçamental.
Após a insistência, o ministro das Finanças indicou que será no máximo de 200 milhões de euros, dando a entender que esse valor ainda não estará contabilizado no défice previsto para 2021 (4,3% do Produto Interno Bruto).
Pode ter uma previsão de impacto nas contas de cerca de 200 milhões de euros, mas neste momento é algo que não está concretizado e não é certo que essa operação se materialize e em que dimensão. Este referencial que dei é o máximo que pode vir a atingir", afirmou João Leão.
O ministro não explicou, contudo, como chegou a um impacto estimado de 200 milhões de euros.
Em anos anteriores, a totalidade das injeções de capital no Novo Banco tiveram impacto no saldo orçamental.
João Leão disse ainda que a decisão de o Fundo de Resolução bancário contar para as contas públicas foi das autoridades estatísticas - o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o europeu Eurostat - e que uma eventual decisão de retirar o Fundo de Resolução do perímetro orçamental caberá a essas entidades. "Não é algo em que o Governo deva ou possa intervir", declarou.
O ministro reiterou que não está previsto qualquer empréstimo do Tesouro público ao Fundo de Resolução (ao contrário do que aconteceu nos últimos anos) para que este possa recapitalizar o Novo Banco e que em causa está um empréstimo da banca comercial.
O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, adiantou que há "disponibilidade" dos bancos para um empréstimo de 275 milhões de euros.
Além desse crédito, afirmou João Nuno Mendes, o Fundo de Resolução tem receitas de cerca de 300 milhões de euros (250 milhões de euros de contribuições do setor bancário e 50 milhões de euros de outras receitas), que poderá usar para fazer face à necessidade de recapitalizar o Novo Banco.
Contudo, acrescentou, há que ter em conta que o Fundo de Resolução também tem despesas com juros de empréstimos (pedidos no passado ao Estado e à banca comercial), que estimou em cerca de 100 milhões de euros.
O Fundo de Resolução terá de recapitalizar o Novo Banco em 2021 (relativamente às contas do banco de 2020) para que seja cumprido o contrato acordado aquando da venda ao fundo de investimento norte-americano Lone Star (em 2017), que prevê que a cobertura de perdas do Novo Banco com ativos ‘tóxicos' com que ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
Até hoje, já foram injetados 2.976 milhões de euros (dos quais 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro), pelo que – pelo contrato - poderão ser transferidos mais 900 milhões de euros nos próximos anos.
Apenas referente ao primeiro semestre, o Novo Banco estimou que precisará de 176 milhões de euros. Mas o valor final só será definido quando este ano terminar e deverá ser superior.
Na proposta orçamental, apresentada esta segunda-feira no parlamento, estava previsto um "empréstimo de médio/longo prazo" ao Fundo de Resolução de 468,6 milhões de euros, o que causou perplexidade, uma vez que a injeção de capital no Novo Banco foi um dos temas 'quentes' das negociações orçamentais, após a "linha vermelha" colocada pelo Bloco de Esquerda.
Ao final da noite de segunda-feira, o Ministério das Finanças disse que se tratou de um erro e que esse empréstimo é para CP - Comboios de Portugal.
Segundo os mapas detalhados do Orçamento do Estado, em 2021, o Fundo de Resolução prevê ter como receitas cerca de 211 milhões de euros de transferências de bancos, 178 milhões de transferências do Estado (as verbas que bancos pagam ao Estado e este transfere para o Fundo de Resolução) e 50 milhões de euros de dividendos. Está ainda previsto um empréstimo de 275 milhões de euros de sociedades financeiras.
Já as despesas principais são cerca de 100 milhões de euros em juros, 134,9 milhões em transferências para instituições europeias e 476,6 milhões para bancos e outras instituições financeiras.
Ainda na conferência de imprensa de hoje, o ministro das Finanças foi questionado sobre o Montepio, tendo dito apenas que o "Governo acompanha com atenção o setor financeiro mas que não está nada previsto em 2021 relativamente a esse banco".