A Convenção Nacional da Saúde defende que o valor a inscrever para o Serviço Nacional de Saúde no Orçamento do Estado não deve ser inferior a 12 mil milhões de euros e avisa que repetir o subfinanciamento pode ser fatal.
O Orçamento do Estado não pode ser um beco sem saída. A saúde dos portugueses tem de ser financiada à altura das circunstâncias que enfrentamos”, afirma Eurico Castro Alves, presidente da comissão organizadora da Convenção Nacional da saúde (CNS), citado em comunicado.
Na nota, o responsável lembra ainda: “A pandemia “deixou marcas profundas, houve milhares de diagnósticos não efetuados — além de consultas, tratamentos e cirurgias — que agora começarão a ganhar visibilidade e que vão exigir o melhor tratamento possível”.
Além de defender que a verba a inscrever para o SNS no Orçamento do Estado para 2022 não pode ser inferior a 12 mil milhões de euros, correspondendo a um aumento de 700 milhões face à verba prevista para este ano, a CNS apela à criação de uma Lei de Meios do SNS, “que permita orçamentação plurianual, previsibilidade e estabilidade financeira” do Serviço Nacional de Saúde.
Apela ainda ao Governo que crie um programa específico para a recuperação da atividade assistencial afetada pela pandemia de covid-19 e defende a “efetiva realização dos investimentos previstos no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], acautelando que essas verbas não sejam utilizadas para colmatar falhas do SNS que devem ser asseguradas diretamente pelo Orçamento do Estado”.
O Ministério da Saúde tem de estar preparado para agir bem e depressa. O subfinanciamento do SNS, a repetir-se, seria potencialmente fatal”, alerta Eurico Castro Alves.
Na nota desta quinta-feira divulgada, a CNS lembra que a “boa saúde” do SNS é um “elemento de coesão social e um fator de confiança para os cidadãos”, assim como “a peça central do cluster da saúde”, sublinhando que as condições do funcionamento e desempenho do Serviço Nacional de Saúde “impactam direta e indiretamente com todas as outras entidades do setor”.
Lembra que a situação pré-covid do SNS já era “muito preocupante” e frisa os “conhecidos problemas de subfinanciamento, de insuficiente investimento, de escassez de profissionais de saúde, de limitações à inovação, de falta de autonomia e de crónicos atrasos nos pagamentos”.
A CNS aponta ainda “o excesso de enfoque no meio hospitalar, nas questões de doença aguda e na produção, ao invés de uma abordagem de ‘ciclo de vida’, geração de valor e foco na pessoa”.
A esta situação estrutural acresce o impacto brutal da pandemia de covid-19. O SNS concentrou uma parte muito substancial da sua capacidade para combater o novo coronavírus, o que implicou uma forte afetação de meios, um nível extremo de cansaço dos profissionais de saúde e uma queda inédita da atividade assistencial”, recorda.
Na nota, a CNS cita um estudo publicado em maio pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) estudo sobre a “Evolução do Desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2020”, que demonstrava que a pandemia de covid-19 “teve um enorme impacto na redução da atividade assistencial”.
Na altura, o CFP alertava para o facto de a menor atividade de consultas médicas presenciais se refletir negativamente no acompanhamento adequado dos utentes do SNS, “com particular incidência na redução da capacidade de diagnóstico precoce, de resposta atempada na doença aguda e de seguimento regular de quem vive com doenças crónicas”, acarretando “riscos acrescidos” para o estado de saúde da população e para a eficácia e eficiência do Serviço Nacional de Saúde.
Esta situação tem que ser invertida. Há milhões de portugueses, designadamente os portadores de doenças crónicas, mas também tantos outros que aguardam e merecem um adequado acompanhamento da sua situação de saúde”, alerta a CNS, sublinhando: “Sabemos que só o dinheiro não resolve os problemas, mas a penúria financeira do SNS não permite realizar a sua missão e proteger a saúde dos portugueses”.
“A análise da evolução orçamental dos últimos anos, os dados mais recentes da execução financeira, a tendência da despesa, as regras e normas existentes e as necessidades de prestação de cuidados identificadas implicam que o SNS deve ter um orçamento suficiente e adequado”, acrescenta.
A Convenção Nacional da Saúde lembra igualmente que a Lei de Bases da Saúde refere que o financiamento pelo Orçamento do Estado “deve permitir que o SNS seja dotado dos recursos necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos”.